Podemos agir em desacordo com a ordem, a mãe (pátria) nos perdoará. Será?
Quinta, 02 de Abril de 2015

Há semanas o tema polêmico era a execução de brasileiro na Indonésia que havia sido preso por tráfico de drogas. A pena, de morte, foi assunto nos principais meios de comunicação e gerou apelo (acredito mais neste termo do que em comoção) inclusive da presidente da República de nosso país, solicitando relaxamento daquela sentença e tratamento de seu crime em solo pátrio.

É um pedido típico do famoso SPP, “se pegar pegou”, quase que o jeitinho brasileiro para contornar problemas bilaterais e ajudar os nacionais. Apesar da tentativa, considerada por muitos inclusive, válida e apropriada, e eventualmente contemplada no esforço diplomático de tratar das necessidades de seus ‘filhos’, significa, no extremo, desrespeitar a decisão soberana de um país. É como se as ações daquele país no exterior estivessem incorretas, ou menos corretas do que a maneira que tratamos internamente.

Agora imaginem vocês a seguinte situação: uma família alemã vem ao Brasil para passar férias e aluga um automóvel para disfrutarem do modo mais próximo e autônomo dos seus momentos no Brasil. Já que estão aqui, querem viver de forma mais intensa o modo brasileiro e sentir nas pessoas, na alimentação, no convívio, na geografia a cultura única desse país. Mas esquecem por apenas um detalhe de incorporar de forma completa seu enquadramento à nossa nação, os limites de velocidade. Afinal, estão acostumados às autobahns, nas quais há pistas cuja velocidade permitida é ilimitada. 

Ora, isso é o dia a dia deles, isso é o correto para sua realidade, não podemos criticar, pois o nosso padrão de realidade, verdade, retidão não considera esses mesmos critérios. Então, sem precisarem rodar muitos quilômetros, são detidos pelo agente rodoviário, que no cumprimento do seu dever, o que não poderia se esperar diferente, ataca-os, aplica multa, retém o veículo e detém o condutor.

Obviamente teríamos que ter os subsídios técnicos de um notório conhecedor de Direito Internacional, mas suponha que ele efetivamente fique detido e tenha que responder por isso. No mesmo instante, jornais de todas as regiões alarmam perplexidade no perigo que aquele condutor alemão proporcionou aos demais condutores e passageiros, mesmo os que estavam em seu veículo. Essas notícias circulam o mundo e a premier alemã, em defesa de seu cidadão, prontamente entra em cena, pedindo clemência, solicitando que sejamos mais brandos e as autoridades brasileiras abram mão de seu poder organização social. 

Não parece um absurdo, sem sentido, apelativo?

Pois possivelmente é isso que representou para aqueles cidadãos e governo que desejava cumprir sua forma de controle civil e penal. Parece nítido que cada um deve responder na proporção de sua responsabilidade e de acordo com as normas vigentes, inclusive morais. A propósito, até mesmo assumi-la cairia bem nas situações de escândalos e desvios infelizmente triviais nos noticiários.

Essa é apenas uma opinião, mas além disso uma reflexão quanto aos deveres de cada um, tanto o agente privado, quanto o ente público.

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