A extinção do tráfico de escravos no Brasil: a Lei Eusébio de Queiroz
Sexta, 04 de Setembro de 2015

Prezados leitores, no dia 4 de setembro de 1850 foi aprovada a lei Eusébio de Queiroz, destinada a pôr fim ao tráfico de escravos da África para o Brasil. Esse acontecimento histórico é o tema da coluna desta semana.
Essa lei foi em consequência da luta levada a cabo pelos movimentos sociais abolicionistas e pela pressão de entidades internacionais ao longo do século 19, que provocou inúmeras alterações na legislação escravista no Brasil. Assim, antes da Lei Eusébio de Queiroz, outras legislações tentaram, com pouca eficácia, atingir a escravidão, principalmente devido à pressão inglesa em acabar com o tráfico negreiro. A primeira legislação que visava proibir o tráfico de africanos foi a lei de 7 de novembro de 1831, que determinava que todos os escravos que entrassem no país fossem livres e que quem participasse do contrabando fosse severamente punido. A eficácia dessa lei não ultrapassou 1837, quando o tráfico já atingia proporções ainda maiores.
Entretanto, a alteração na legislação ocorrida em 1850 favoreceu a aprovação da Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu definitivamente o tráfico negreiro no país. Foi uma solução encontrada pelo governo monárquico brasileiro diante das constantes pressões e ameaças da Inglaterra, nação que estava determinada a acabar com o tráfico negreiro. Para efeito, no ano de 1845 a Inglaterra concedeu a si mesma, através da lei Bill Aberdeen, poderes de jurisdição sobre navios suspeitos de contrabando de africanos para o Brasil. No entanto, somente cinco anos mais tarde foi possível que o gabinete imperial conseguisse promulgar a lei nº 581 de 4 de setembro de 1850, vencendo pouco a pouco as resistências a favor do tráfico tanto na sociedade quanto dentro do próprio parlamento.
Além de agir tanto sobre navios brasileiros quanto navios estrangeiros que atracassem no solo do Brasil, a Lei Eusébio de Queirós era fortemente apoiada na lei de 7 de novembro de 1831, que já previa o contrabando como crime. A lei ainda previa que os navios encontrados em território brasileiro que fossem considerados importadores de escravos deveriam ser vendidos, podendo haver uma quantia destinada ao denunciante, e que os escravos seriam devolvidos as suas terras natais. Diferentemente das outras leis antiescravagistas, a Lei Eusébio de Queirós se apoiava em outros mecanismos de poder que gradualmente poderiam ser utilizados contra os contrabandistas, como o apoio dos chefes de polícia e o fortalecimento das instituições responsáveis pela fiscalização.
A importância da Lei Eusébio de Queirós se deve ao fato de que, após promulgada, ela dificultou e encareceu a escravidão, tornando-a cada vez mais inviável e forçou os escravagistas a procurar outras formas de mão-de-obra. Essa legislação abriu caminho para as posteriores que acabaram por minguar a escravidão no Brasil antes do final do século 19, dando início às imigrações de europeus para o país.

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