Correção da Poupança nos Planos Verão
Sexta, 23 de Maio de 2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu nesta quarta-feira, 21, ganho para poupadores no julgamento sobre quando começaria a incidir o juro de mora. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi coerente com decisões anteriores ao reconhecer que os juros de mora para os poupadores que perderam rendimento nos Planos Verão, Bresser e Collor devem incidir desde o início das ações públicas.

Histórico - Na época de hiperinflação, antes do Plano Real, sucessivos pacotes econômicos tentaram conter a alta de preços, com congelamento de aluguéis, como no plano Cruzado, ou com a utilização de um índice inflacionário menor do que a inflação real medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). No caso da poupança, a dúvida a ser debatida pelo STF é se os bancos poderiam ter aplicado esses índices artificiais de correção em cadernetas que já existiam na época dos planos econômicos ou se as regras valeriam apenas para contratos novos. Se o Supremo determinar que bancos públicos e privados devem repor os prejuízos dos consumidores, o baque para as instituições financeiras pode chegar a 150 bilhões de reais, conforme cálculos da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). 

Apenas no Plano Verão, por exemplo, as cadernetas com aniversário nos primeiros dias de fevereiro de 1989 foram corrigidas não mais pelo IPC, como usualmente, mas pelo rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFT). Com isso, os bancos não creditaram a diferença de 20,46% nas poupanças. O objetivo é pacificar entendimento sobre as ações que cobram perdas ocorridas durante os planos Bresser (87), Verão (89), Collor (90) e Collor II (91).

A Corte Especial do Tribunal decidiu que o juro vale a partir da data da citação para conhecimento da ação civil pública. Os bancos defendiam que só deveria valer após o julgamento da causa, quando o devedor fosse citado e obrigado a pagar.

A estimativa é de que a fatura possa chegar a R$ 341 bilhões.

O Banco Central, que era "amicus curiae" e teve espaço para falar na tribuna da Corte, disse que avaliará se cabe recurso, a exemplo de embargo declaratório. Disse também que a instituição deve estudar uma forma de parcelar essa conta caso as instituições financeiras percam.

Agora caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se os bancos vão ter de pagar essa fatura. O julgamento deve ocorrer na próxima quarta-feira (28). Hoje há cerca de 400 mil ações tramitando na justiça.

Toda a situação gera ônus e bônus, entende-se que na economia não existe almoço de graça. 

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