AOS MENINOS E MENINAS DO BRASIL: CLEMÊNCIA!
Quinta, 30 de Abril de 2015

Bom dia mui amados leitores. O que está prestes a acontecer com o Estado Democrático de Direito no país da viúva?! Ascensão ou queda?! Virtude ou putrescência?!

Aprendiz: Mestre; ouvi dizer que o Estado Democrático de Direito está sendo trincado? O que está acontecendo?

Mestre: Deveras! Os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito são: a) a soberania do Estado (s) - República -; b) a cidadania; c) a dignidade da pessoa humana; d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e) o pluralismo político. Acimentando cada um desses itens está o poder constituinte do Judiciário que, de certo modo, atua para garantir a indissociabilidade dos direitos e deveres constitucionais prezando pelo princípio jurídico de responsabilidade, onde todos são responsáveis pelos seus atos e, consequentemente, sujeitos à Justiça. Metafisicamente, agrega-se ao Judiciário a garantia da manutenção do equilíbrio político e social para que todos tenham a possibilidade de serem felizes.

Aprendiz: Mas o que está ameaçando o Estado Democrático de Direito?

Mestre: A degenerescência dos bons valores, dos princípios humanos, sociais, políticos, legais e interferências na autonomia, independência, imparcialidade do judiciário. Aprendiz: Pode dar alguns exemplos para melhor entendimento?

Mestre: Claro! Em 13 de julho de 1990 foi sancionada a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trás em seu artigo 1º: Proteção Integral à criança e adolescente. Sendo os adolescentes até os 18 anos, excepcionalmente até os 21 anos. Em 27 de junho de 2014 foi promulgada a Lei do Menino Bernardo/Lei da Palmada que é contrária ao uso de castigos físicos e tratamentos degradantes e cruéis como forma de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. Nesse contexto, é dever do Estado, da sociedade e da família gerar todas as condições benéficas para o pleno desenvolvimento das crianças, dos adolescentes até a maioridade, a fim de que o agora cidadão adulto possa contribuir beneficamente na construção de uma sociedade justa e, quiçá, perfeita, bem como alcançar o fim máximo da existência de toda pessoa: a felicidade. Assim, constitucionalmente, juridicamente e praticamente o Estado, sociedade e família não podem negligenciar e nem se eximir de suas obrigações com as crianças e adolescentes, caso contrário, estarão sujeitos às observações da Justiça. 

Aprendiz: Mas, o que poderá ferir o Estado Democrático de Direito nessa questão mestre?

Mestre: Recentemente, 31 de março deste ano, a própria Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta será votada no congresso e se for aprovada, estarão sepultadas as Lei do ECA e do menino Bernardo acima citadas, bem como será comprovada a inoperância do Judiciário e as incompetências do Estado, da sociedade e das famílias em proteger e educar nossas crianças e adolescentes, patrimônio humano brasileiro, na formação de cidadãos para uma sociedade justa e perfeita.  

Aprendiz: E o que deveria ser feito mestre?

Mestre: Inicialmente, os principais representantes da nação: municípios, estados e do governo maior deveriam se manifestar conjuntamente em cadeia nacional para pedir “clemência aos meninos e meninas do Brasil”. Tenham uma ótima semana e que Deus ilumine vossas mentes e corações!

 

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