NEPOTISMO
Sexta, 18 de Março de 2016

Bom dia mui amados leitores. Diante das revelações que a operação Lava-Jato tem feito, descortinando o triste cenário político maculado pelos esquemas de corrupção que desviaram mais de 52 bilhões dos cofres públicos, quem sabe um dia os nobres, idôneos e corajosos juízes e promotores acordem com a devida inspiração para investigar outra prática ilícita que ocorre há muitas décadas no país: o nepotismo.

Aprendiz: Mestre; o que é nepotismo?

Mestre: Nepotismo é uma palavra de origem no latim que significa “neto ou descendente”. O nepotismo está relacionado às práticas de nomeação de parentes para ocupar cargos públicos de confiança, comissionados, de direção, chefias e de funções gratificadas no âmbito do Legislativo, Judiciário ou no Executivo. Juridicamente, conforme o Decreto Lei No 7.203/2010 e a Súmula Vinculante No 13 de 2008, editada pelo Supremo Tribunal Federal, o nepotismo está vedado constitucionalmente, conforme explicita o texto: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Aprendiz: Por que a prática de nepotismo não pode mais ser aplicada no país?

Mestre: Existem várias interpretações jurídicas sobre o assunto, por exemplo: o nepotismo privilegia os laços familiares em detrimento do mérito e da competência de profissionais mais qualificados para assumir cargos e exercer funções; o nepotismo privilegia os parentes, favorecendo o enriquecimento ilícito numa família devido ao recebimento de dinheiro público pela ocupação de cargos comissionados e funções gratificadas; o nepotismo favorece o fortalecimento de grupos e partidos políticos de um município, Estado e do Governo Federal pela manutenção de familiares em cargos estratégicos nos três poderes. Deve-se levar em conta que o nepotismo é uma prática que fere os princípios morais e éticos de toda sociedade que tem como fundamentação na organização civil e política os princípios jurídicos do Estado Democrático de Direito.

Aprendiz: E quem pratica o nepotismo pode ser penalizado?

Mestre: Sim, as penalidades são julgadas e definidas em conformidade aos danos gerados, por exemplo: o pagamento de multas e o ressarcimento dos salários aos cofres públicos. Tenham uma ótima semana e que Deus ilumine vossas mentes e corações.

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