Redução na idade penal: parte 2
Sexta, 07 de Fevereiro de 2014

Bom dia mui amados leitores. Vamos explorar um pouco mais o assunto.

Aprendiz: Mestre, anteriormente, tratávamos do Projeto-Lei (PEC 33/2012) que propõe a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos de idade aos jovens menores que promovem a violência na sociedade da Nova Canaã. Aprendi que existem relações entre: os jovens delituosos, delinquência juvenil, a mãe, o pai, o casal, a grande família, amizades, instituições sociais, instituições de ensino, instituições religiosas, instituições de trabalho. Aprendi também que a violência está regida pelo princípio de causa e efeito, pois as relações desenvolvidas na infância tanto poderão gerar cidadãos honrosos à sociedade como delinquentes juvenis promotores da violência no futuro. Conte-nos um pouco mais sobre essas relações para que possamos identificar as causas do desenvolvimento da delinquência juvenil, da violência a fim de evitá-la ou corrigi-la.

Mestre: Como vimos na primeira parte, são muitos os fatores relacionados à delinquência juvenil. Hoje abordaremos o papel da família. A família é considerada a unidade-comum de amparo, proteção, bem-estar e desenvolvimento do novo ser humano à sociedade. Assim, observa-se que a família tem a obrigação, dever, encargo moral de criar e educar o filho(a) que foi gerado. O filho(a) necessita de cuidados e bem-estar (corpo, mente, espírito) ao seu desenvolvimento, sendo que para estabelecer o bem-estar é indispensável que a família seja o lócus de afeto, ou seja, que entre todos os membros na família a “afetividade” seja o propulsor no desenvolvimento do filho(a). 

Aprendiz: Se a família é à base da formação do indivíduo para a sociedade, a sociedade não deveria cuidar da família?

Mestre: Perfeitamente, conforme o artigo 226 da Constituição: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Nesse sentido, o Estado tem o dever de dar assistência à família e propiciar as condições, recursos educacionais e científicos na formação do ser social. Inclusive, no sentido de assegurar o bem-estar no desenvolvimento do menor. O Estado também tem o dever de agir em casos de violência familiar. Para mostrar a importância dada à vida da criança e ao desenvolvimento do futuro cidadão, em 1990, o Estado criou a Lei 8.069, conhecida como o “Estatuto da Criança e do Adolescente”, este estatuto assegura os direitos à formação do ser social enquanto menor de 18 anos.

Aprendiz: Agora eu estou começando a perceber que os menores de idade que geram violência na sociedade, são verdadeiramente vítimas de um sistema muito complexo e possível de falhas, o qual tem a família como sendo a base estrutural à geração e formação do novo ser social e o Estado com a função de proteção desta instituição denominada “família”, cuidando para que a mesma esteja em constante estado de “bem-estar” durante todo o período de criação e desenvolvimento do menor de idade até a formação do honrado e responsável cidadão quando atingir os 18 anos de idade. Tenham uma ótima semana e que Deus ilumine vossas mentes e corações!

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