Um final de ano cheio de armadilhas para os agricultores
Sexta, 19 de Dezembro de 2014

Já tenho visto ações e medidas que desfavoreceram os agricultores em décadas passadas, mas como as que vieram a tona após as eleições fazia tempo que não via. Algumas são do governo federal e outras são consequências das fraudes e dos escândalos entre os quais a do leite e da Petrobras. Pena que está sobrando para aqueles que nos últimos anos seguraram a balança comercial positiva. Os agricultores não merecem tanta ameaça e angústia, justamente no final de um ano comemorativo em seu favor: “Ano Internacional da Agricultura Familiar”. Vamos aos fatos. 

No decorrer do ano de 2014 se intensificaram as investigações, as denúncias e as apreensões de fraudadores do leite no Rio Grande do Sul. Quando se achava que tudo já tinha sido desbaratado surgia novas apreensões fruto do trabalho valoroso do MAPA, do Ministério Público e da Polícia Federal sobre uma das mais importantes cadeias produtivas em favor da agricultura familiar: o leite. Consequência: o preço do leite atualmente veio a patamares baixíssimos e muitos agricultores que foram enganados pelos fraudadores ainda não receberam o dinheiro da comercialização e, outros estão na angustia da incerteza da comercialização.

Desde 1997 o emplacamento de máquinas agrícolas passou a ser exigência do Código de Trânsito Brasileiro. O assunto polêmico engrossou o debate a partir de 2012 quando um Projeto de Lei passou a tramitar no Congresso com aprovação para livrar os agricultores deste ônus. No entanto no início de maio deste ano a presidente Dilma vetou o projeto valendo a exigência do emplacamento de máquinas novas a partir de janeiro 2015. Houve ampla mobilização de parlamentares, de sindicatos, de federações e outros setores de representação agrícola conseguindo uma vitória na última semana, protelando para mais um ano a exigência. Novamente é um assunto que não está terminado provocando angústia e apreensão aos agricultores.

O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal até 1997 era uma atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura. A partir daquele ano passou a ser compartilhada com os Estados e Municípios e deu um salto na agroindustrialização principalmente em estabelecimentos de pequeno porte. Pois bem! Uma Medida Provisória assinada em meados de novembro último pela presidente da República transferia integralmente para o governo federal, via Ministério da Agricultura, o controle do serviço de inspeção dos produtos de origem animal. Graças a atenção da Comissão Mista do Senado encarregada de examinar a matéria foi mantida a possibilidade da inspeção pelos Estados e Municípios. Já pensou se não fosse barrado este assunto no Senado? Fechariam os pequenos abatedouros e as agroindústrias derivadas de produtos de origem animal.

Outro golpe foi o aumento dos combustíveis e com maior percentual o óleo diesel, justamente no período de maior demanda do setor agrícola: o plantio das lavouras. Realmente está sendo um final de ano cheio de armadilhas para os agricultores. 

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