Sinais de mudanças para as agroindústrias de pequeno porte
Sexta, 19 de Fevereiro de 2016

Faz tempo que os pequenos agricultores e suas representações vêm trabalhando para mudar a legislação que disciplina as agroindústrias de pequeno porte. Já foram conquistadas mudanças diversas na equivalência da inspeção sanitária através do Suasa/Sisbi a nível federal e Dipoa/Susaf a nível estadual. A equivalência dos serviços de inspeção dos produtos industrializados de origem animal, facultando ao agricultor a possibilidade de comercializar seus produtos para outros estados ou outros municípios, abriu enormes possibilidades de aumentar os ganhos. Porém, é preciso muito mais, sobretudo a flexibilização das exigências de estruturas físicas e outros procedimentos que só se justificam para agroindústrias de grande porte. 

Aqui não estão em discussão os procedimentos e estruturas para garantir a sanidade e a qualidade, que muitas vezes são confundidos por leigos que “brigam” para a desobrigação da implantação, como por exemplo, a necessidade da água quente a uma temperatura mínima para a higienização. Discussões neste nível só servem para atrasar e atrapalhar aqueles que trabalham para melhorar e adaptar a legislação aos pequenos.

Assim sendo, ontem terminou o prazo da consulta pública sobre normas para pequenas agroindústrias de leite, que durante 60 dias ficou à disposição para sugestão de mudanças pelos interessados. O Ministério da Agricultura editou uma proposta de Instrução Normativa para estabelecer os requisitos de equivalência ao sistema de inspeção referentes à estrutura física, as dependências e os equipamentos dos estabelecimentos. O objetivo é reduzir as cobranças incompatíveis com as pequenas agroindústrias de leite e derivados, que por serem rígidas e inviáveis economicamente para a implantação acabam por operar na informalidade ou a desestimular aqueles que querem empreender no ramo. 

A proposta da Instrução Normativa define como pequena agroindústria de leite aquela que opera com até 2 mil litros/dia, tem área útil de até 250 m², pertence a agricultores familiares,  entre outros quesitos. O documento não flexibiliza o rigor sanitário e determina que as condições higiênico-sanitárias sejam compatíveis com trabalhos de inspeção, manipulação de matérias-primas, elaboração de produtos e higienização. Também detalha as exigências das estruturas físicas, condições de temperatura, ventilação, material das paredes, tetos e pisos. Por outro lado, flexibiliza algumas normas, por exemplo, com a obrigatoriedade de câmaras frias, de laboratórios, de altura mínima do pé direito das instalações e etc.

Sem dúvida é outro passo enorme rumo à viabilização das agroindústrias familiares dentro do emaranhado da legislação sanitária, ambiental, tributária, segurança e outras mais, que dificultam os agricultores a empreenderem. São sinais de mudanças para as agroindústrias de pequeno porte.

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