Agrotóxicos na Mira da Justiça
Sexta, 28 de Março de 2014

Nos últimos dias a imprensa publicou matéria em que o Ministério Público no Distrito Federal acionou a Justiça pedindo a suspensão do uso do glifosato. O glifosato é um herbicida de ação total que é comercializado com nomes diversos. Hoje, é um dos herbicidas mais utilizados no Brasil. Além dele, há vontade para impugnar outros princípios ativos tais como: 2,4-D (herbicida), paration metílico (inseticida e acarecida), lactofem (herbicida), forato (inseticida, acaricida e nematicida), carbofuran (inseticida e nematicida), abamectina (inseticida e acaricida), thiram (fungicida) e paraquat (herbicida).

São duas ações protocoladas: a primeira visa obrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a reavaliar a toxidade de oito ingredientes ativos suspeitos de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Em outra frente, o órgão questiona o registro de agrotóxicos que contenham o herbicida 2,4-D, aplicado para combater ervas daninhas de folhas largas. O 2,4-D é um hormônio natural encontrado nos vegetais que quando sintetizado e concentrado em altas doses se torna um eficiente herbicida. Em muitos municípios o uso foi proibido por leis municipais, mas, no entanto, com o problema da resistência de muitas ervas daninhas há suspeita do uso em misturas para aumentar a eficiência do controle. A procuradoria pede ao Ministério da Agricultura que suspenda o registro dos produtos até a conclusão definitiva sobre sua toxidade pela Anvisa, o que concordo plenamente, pois está em jogo a saúde humana e a contaminação ambiental.

Na ação civil que contesta o registro do herbicida 2,4-D, o MP pede que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja proibida de liberar a comercialização de sementes transgênicas resistentes a esta substância até um posicionamento definitivo por parte da Anvisa. Considero esta atitude correta, pois corremos o risco de termos mais invasoras resistentes a este herbicida, se não for usado corretamente dentre outros problemas que poderão surgir.

O salto na produção e na produtividade agrícola do Brasil com certeza também está em função do esforço para controlar as ervas daninhas, as pragas e as doenças que atacam as plantas. Há cada vez mais produtos eficientes para o controle e é isto que o agricultor deseja. No entanto, ainda há poucos técnicos especializados e disponíveis em todas as regiões deste vasto país e, por isso, ainda se cometem excessos no uso dos agrotóxicos. A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), foi um avanço para o disciplinamento desta área e se fosse seguida corretamente não teríamos muitos dos problemas que temos hoje no uso incorreto dos agrotóxicos.

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