Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015
Sexta, 30 de Maio de 2014

Na última segunda-feira o governo federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015 coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Como o próprio plano diz é direcionado para a agricultura familiar. Na semana anterior foi lançado o Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015 coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, que é destinado para os agricultores classificados como “demais produtores”. Assim como escrevi na semana passada sobre o Plano Agrícola e Pecuário agora teço alguns comentários sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar.

Foram disponibilizados R$ 24,1bilhões para os agricultores familiares se constituindo em um aumento de 14,7% no montante total de recursos comparado com a safra 2013/14. Os juros praticamente não mudaram indo de 1,5% até 3,5% para custeio, dependendo da faixa de enquadramento do agricultor. Para investimentos também os juros ficaram os mesmos com as taxas de 1% a 2% dependendo do enquadramento com prazos de pagamento de 10/15 anos. A faixa de enquadramento do agricultor familiar, por hora, continua a do ano anterior, ou seja: possuir área de terra de até 4 módulos fiscais (80 hectares), ter 50 % da renda bruta oriunda da agricultura, ter mão de obra predominantemente familiar. Vale salientar que é necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP emitida por entidade credenciada (geralmente Emater). 

Uma novidade é no seguro agrícola que passa a assegurar 80% da renda bruta esperada até o limite de R$20.000,00/segurado. Considero um avanço, pois era um desejo dos agricultores que possuíam os recursos investidos somente assegurados e agora passam a ter a renda estimada assegurada.

Muito atrativo continuam os recursos para as agroindústrias cooperativas que podem acessar recursos para investimentos, inclusive em infraestrutura para o beneficiamento, a armazenagem, o processamento e a comercialização da produção agropecuária, entre outros. Não houve mudança nesta modalidade e podem ser acessados recursos da ordem de R$ 1 milhão até R$ 35 milhões com juros de 1% até 2% com prazo de reembolso de até 15 anos para financiamentos de armazenagem e até 10 anos para os demais empreendimentos, incluídos até 3 anos de carência dependendo do enquadramento.

Atrativo ficou também o recurso destinado para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE que são compras institucionais diretamente dos agricultores cujos valores também se elevaram.

Dentro de 60 dias é provável que já esteja sendo operacionalizado o Plano nas unidades de crédito. Portanto, é prudente que os beneficiários já providenciem a documentação para habilitar-se aos recursos. Não esqueçamos que é necessário ser cartorial, isto é: ter os documentos necessários em dia e oficiais. Mãos a obra!

Comentários