Planos e programas de desenvolvimento no continente africano – O Plano de Ação de Lagos 1
Sexta, 17 de Abril de 2015

Prezados leitores, seguiremos com a descrição do Plano de Ação de Lagos para uma melhor compreensão do leitor da sua contribuição na caminhada para construção da integração econômica africana.

Como já foi enaltecido na coluna anterior os dirigentes africanos reconheceram que as programações montadas até 1980, na expectativa recuperar a economia e construir a integração não atingiram os resultados almejados. Por essa razão e através do Plano de Ação de Lagos definiram como estratégia para contornar a situação a reestruturação completa da economia do continente com base numa autonomia coletiva que implicasse a mobilização comum dos recursos e um desenvolvimento autônomo e autocentrado, induzido por uma estratégia de substituição de importações com vistas ao estabelecimento ulterior de um mercado comum africano, o que constituiria o prelúdio de uma comunidade econômica africana a ser criada até o ano 2000.

O plano englobaria os principais setores de atividade da população africana, tais como: alimentação e agricultura, indústria e recursos naturais, ciências e tecnologias, transportes e comunicações, questões comerciais e financeiras, energia e planificação, reservando igualmente um capítulo para a participação da mulher. Pretendia-se concretiza-lo em fases sequenciais, a saber: zona preferencial, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e comunidade econômica, começando pelos agrupamentos econômicos sub-regionais até atingir a integração continental.

Entretanto após a divulgação do Plano, ouve imediatamente muitas reações tanto internas como externas contrárias aos seus propósitos dificultando e muito a sua aplicação. É o caso, por exemplo, do Banco Mundial que apresentara três documentos contrários aos ideais do PAL, denunciando a falta de recursos financeiros para a sua viabilização e indicando que o caminho seria a integração ao mercado mundial. A nível interno a estratégia do Banco Mundial induziu a divisão da classe dirigente africana levando muitos a ter reservas quanto a aplicação do plano e o desrespeito ao cumprimento do calendário estabelecido para a criação do mercado comum africano.

É de salientar que mesmo com todas essas contrariedades o plano introduziu duas alternativas ao desenvolvimento do continente africano: por um lado, estimulou a alternativa de lutar contra a marginalização e o empobrecimento da África, como contraposição à estratégia do desenvolvimento extrovertido, que tem agravado o desenvolvimento daquele continente; por outro, com a adoção das propostas do PAL, os problemas econômicos passaram a fazer parte dos principais assuntos da agenda de trabalho da OUA, que até então dava mais importância às questões políticas.

 

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