PLANOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO NO CONTINENTE AFRICANO – O Programa Prioritário para Recuperação Econômica da África
Sexta, 24 de Abril de 2015

Prezados leitores os chefes de Estado e de Governo do continente africano, preocupados com a deterioração da situação econômica reuniram-se na 20ª sessão da OUA, nos dias 12 a 15 de novembro de 1984, em Addis Abeba, com o intuito de instituir um Comitê Diretor Permanente, responsável por analisar a profunda crise econômica da África. Assunto que iremos tratar nesta e nas próximas colunas sendo mais uma etapa importante no processo de integração econômica africana. 

No encontro depois de acirrado debate os presentes decidiram criar um Comitê de Estudo com a seguinte missão: Analisar os avanços e retrocessos na realização do Plano de Ação de Lagos e elaborar uma nova estratégia operacional capaz de alcançar os objetivos do PAL; Apresentar um programa de urgência para o desenvolvimento econômico da África nos campos: economia, agricultura e alimentação; Preparar um Plano de Intervenção Comum com agências especiais das Nações Unidas em assuntos da economia internacional, sobretudo aqueles com capital de interesse para a África.

Assim, o Comitê Diretor Permanente, com o apoio da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, elaborou em março de 1985 o Programa Prioritário para Recuperação Econômica da África, para o período de 1986 a 1990, orçado em US$ 115.028,9 milhões, destinados a solucionar as dificuldades econômicas do continente. O programa foi deferido quatro meses depois pelos chefes de Estado e de Governo na 21ª Conferência da OUA, realizada entre 18 e 20 de julho de 1985.

Na Declaração deste encontro, os chefes de Estado e de Governo africanos reconhecem a justeza de algumas críticas ao processo interno africano e, a própria conduta das classes dirigentes e, apesar de fazerem referência aos fatores externos, de que “o continente africano foi afetado pela profunda crise mundial, por um sistema de relações econômicas internacionais injustas e por uma seca persistente”, não deixaram de admitir o peso dos fatores internos, entre os quais “certas insuficiências ao nível das políticas, o que conduziu a maior parte dos países à beira do colapso econômico”, salientando também a deterioração do setor agrícola, principal atividade da população africana. Para melhorar esse quadro os líderes africanos comprometeram-se em aumentar progressivamente os investimentos públicos no setor agrícola, de modo a alcançar o objetivo mínimo de crescimento de 20% a 25% até 1998. 

Recomendaram a tomada de providencias necessária para tirar o continente da crise tomando por base, por um lado o fracasso na instituição do PAL por parte dos Estados africanos e agrupamentos econômicos regionais e, de outro, os escassos recursos, sobretudo financeiros, para fazer frente aos fatores que comprometeram a realização do Plano de Ação de Lagos. 

 

 

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