A criação da Comunidade Econômica Africana
Sexta, 22 de Maio de 2015

Prezados leitores, nesta coluna iremos iniciar a descrição das razões que levaram ao surgimento da Comunidade Econômica Africana, assim como a sua importância no processo da construção da integração econômica entre os países e povos do continente.
Mas antes, é de salientar que no mês de abril de 1980, os chefes de Estado e de Governo africanos comprometeram-se por meio da Ata Final de Lagos, a criar um mercado comum e uma comunidade econômica africana até o ano 2000, com o propósito de pôr em prática a integração econômica, cultural e social da África sob o marco de um desenvolvimento coletivo e endógeno.
Os Estados signatários da referida Ata responsabilizaram-se por concretizar estes objetivos por meio da fusão das organizações econômicas regionais existentes, ou a serem criadas no âmbito do continente africano. Entretanto, em detrimento do fraco desempenho do Plano de Ação de Lagos a Organização da Unidade Africana convoca os lideres do continente a participarem de um colóquio em Arusha destinado a fazer um balanço do plano. No final do encontro, os dirigentes africanos como estratégia para fazer frente a situação recomendam ao Comitê diretivo e permanente da OUA a elaboração de uma proposta de tratado para a criação da Comunidade Econômica Africana
Para o efeito, e após a realização de um consistente estudo, o Comitê apresentou três propostas para o estabelecimento da Comunidade Econômica Africana: a primeira previa a incorporação da OUA na estrutura da Comunidade em formação mediante a revisão da Carta; a segunda indicava a criação de uma organização com estrutura própria e com uma coordenação e harmonização funcional e orgânica para com a OUA; a terceira e última proposta do Comitê visava estabelecer uma Comunidade Econômica Africana que se responsabilizasse especificamente pelos problemas econômicos do continente, deixando as questões políticas para a alçada da Organização da Unidade Africana.
Estas propostas foram apresentadas aos chefes de Estado e de Governo na 27ª Seção da Conferência de Cúpula da OUA em Abuja, de 3 a 5 de junho de 1991, em que decidiram, depois de uma profunda análise sobre as três propostas, estabelecer um acordo sobre a última proposta e firmar o Tratado Constitutivo da Comunidade Econômica Africana. Esta nova entidade econômica teria como principal objetivo promover, em âmbito continental, o uso eficiente dos recursos humanos e naturais, com vista à realização do bem-estar dos povos africanos em todas as esferas da vida humana.
Na próxima coluna irei descrever com maiores detalhes, os principais pontos constitutivos do CEA assim como as estratégias e desafios encontrados durante a sua implantação.

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