A criação da comunidade econômica africana 1
Sexta, 29 de Maio de 2015

Prezados leitores, nesta coluna iremos continuar com a descrição das razões que levaram ao surgimento da Comunidade Econômica Africana (CEA), assim como a sua importância no processo da construção da integração econômica entre os países e povos do continente. Como foi enaltecido na última coluna, objetivava-se com a CEA promover, em âmbito continental, o uso eficiente dos recursos humanos e naturais, com vista à realização do bem-estar dos povos africanos em todas as esferas da vida humana.
Neste sentido o artigo 6º do tratado definia que a Comunidade seria consolidada num prazo de 34 anos, depois do cumprimento de seis fases sucessivas: a) os primeiros cinco anos seriam ocupados para reforçar e aprofundar os laços de cooperação entre as comunidades econômicas regionais e sub-regionais existentes; b) os seguintes oito anos seriam destinados à estabilização dos regimes fiscais aplicados ao comércio de diferentes sub-regiões; c) os subsequentes dez anos seriam empregados para a criação de uma zona de livre comércio em cada agrupamento econômico regional; d) na sequência, dois anos para a coordenação e harmonização dos regimes tarifários e não tarifários; e) os quatro anos seguintes seriam dedicados para a criação de um mercado comum africano; f) os cinco últimos anos seriam centrados no estabelecimento da Comunidade Econômica Africana.
O Tratado visava à criação de um mercado comum e uma moeda única africana com a seguinte estrutura: Conferência de Chefes de Estado e de Governo, Conselho de Ministros, Parlamento Pan-Africano, Comissão Econômica e Social, Tribunal de Justiça, Secretaria Geral e Comitês Técnicos Especializados. No entanto, a CEA deparou-se com grandes dificuldades na concretização de seus objetivos, devido à separação entre os âmbitos político e econômico, ou seja, desconheceu a interdependência existente entre os dois setores no processo de integração do continente africano, dado que os problemas políticos e econômicos andam juntos. Outro obstáculo enfrentado pela CEA diz respeito a sua estrutura que, além do favorecer as classes dirigentes, não permitia de forma democrática a participação das massas e dos agentes econômicos africanos no processo de desenvolvimento regional do continente.
Isto porque, a Conferência dos chefes de Estado e de Governo, órgão supremo, que tem como principal atribuição “determinar as políticas gerais e a orientação da Comunidade e traçar diretrizes para a coordenação e harmonização das políticas dos Estados-membros nos domínios econômicos e sociais, de um lado, e, de outro, fiscalizar ações de outros órgãos, zelar pela realização dos objetivos da Comunidade, emitir orientações para grupos econômicos regionais e acompanhar o Tribunal de Justiça na resolução dos litígios”, continua sendo, em vez de dinamizador do processo de integração, um foro de entrave ao processo.

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