3 de dezembro: Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Sexta, 04 de Dezembro de 2015

Prezados leitores, na coluna desta semana destacamos o dia internacional das pessoas com deficiência, dada a importância da data e da nossa tomada consciência sobre o assunto, enquanto defensores da salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa humana consagrados pelas leis nacionais e internacionais, nomeadamente, direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento.

Mas antes vale salientar que, conforme o decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, pode-se definir a deficiência como sendo “toda a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. Nesta situação está aproximadamente 15% da população mundial, ou seja, mais de 1 bilhão de pessoas vivem com deficiência, sendo, portanto, o maior grupo do mundo em situação de maior desvantagem, sendo que a maioria destas pessoas estão em países em desenvolvimento.

A definição da data foi tomada na 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, após o término do período de discussões e ações, conhecido como “década das Nações Unidas das Pessoas Portadoras de Deficiência” (1983-1992), que por sinal contribuiu e muito para a tomada de consciência da população mundial em relação ao assunto e para a definição de iniciativas com o intuito de melhorar a situação dessas pessoas. Assim, este encontro ao mais alto nível ONU adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3.

Essa iniciativa teve como principais objetivos conscientizar: a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem. Neste sentido, é importante que todos tenham em mente que as pessoas com deficiência não são menos capacitadas e, assim como todas as outras, possuem direitos e deveres assegurados.

Nesta perspectiva, a Assembleia Geral da ONU ressalta que a verdadeira realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e de outros objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados requerem a inclusão e a integração dos direitos, do bem-estar e da perspectiva de pessoas com deficiência nos esforços de desenvolvimento nos níveis nacionais, regionais e internacional. Voltada a tais objetivos, a Assembleia convoca, em 2011, a Reunião de Alto Nível sobre Deficiência e Desenvolvimento para Chefes de Estado e Governos sob o tema "Caminho para a Frente: Uma Agenda de Desenvolvimento Incluindo a Deficiência Rumo a 2015 e Além.

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