Dia Internacional do Consumidor
Sexta, 18 de Março de 2016

Prezados amigos leitores, em virtude da comemoração nesta semana do dia internacional do consumidor, e, como forma de contribuir para um melhor entendimento das razões desse marco histórico, estamos a trazer aqui um pouco do que foi o histórico do surgimento da data.

Assim, em resposta à luta dos consumidores norte-americanos por justiça e em defesa dos seus direitos, em março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos da América John F. Kennedy enviou uma mensagem especial ao Congresso Americano, destacando que em virtude de proteger os interesses e direitos dos consumidores, estava instituindo o dia 15 do referido mês como dia do consumidor. Na ocasião definiu os direitos fundamentais do consumidor que deveriam ser considerados e respeitados pelo Estado e por todos os fornecedores e ou vendedores, que seriam nomeadamente:

O Direito à Segurança ou proteção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida. Tendo-se criado, para tal, leis de proteção ao consumidor contra, entre outros, os produtos corrosivos, inflamáveis e radioativos;

O Direito à Informação, destacando-se os aspectos gerais da propaganda e a necessidade de se ter informações sobre o próprio produto e sua melhor utilização;

O Direito à Opção, iniciando-se assim o combate aos monopólios e às leis antitrustes, considerando e reconhecendo-se a concorrência e a competitividade como fatores necessários e favoráveis ao consumidor, e:

O Direito a ser Ouvido, em que se destacava a necessidade de se considerar os interesses e direitos dos consumidores na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação.

Essa ideia causou grande impacto e muito debate não somente naquele país, mas em todo o mundo, fazendo com que no ano de 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotasse esses Direitos do Consumidor proclamados nos Estados Unidos como Diretrizes das Nações Unidas, conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.

A data foi uma grande conquista para todos nós enquanto consumidores e por isso devemos comemorar, mas devemos estar sempre vigilantes pelo seu cumprimento, pois, embora o tratamento ao consumidor tenha sofrido uma grande evolução, ainda há muito que fazer no sentido, por exemplo, de haver uma maior divulgação desses direitos pela massificação das informações, para que possamos viver com maior dignidade e respeito.

Pois somos consumidores, o dia todo, ao acordamos até a hora em que nos repousamos novamente, consumindo por necessidade ou por prazer, produtos e serviços, o que nos coloca em situação de vulnerabilidade frente aos nossos vendedores e ou fornecedores. O conhecimento e a manutenção desses direitos seria com certeza nossa grande vitória. Destacam-se, nesse sentido, as atividades desenvolvidas pelos órgãos de defesa do Consumidor, Procons, Ministério Público e as Defensorias Públicas.

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