13 de maio – Dia Nacional de luta contra o racismo no Brasil
Sexta, 13 de Maio de 2016

Amigos leitores, o dia 13 de maio, dia em que se proclamou oficialmente o fim da escravidão no Brasil, com a assinatura pela Princesa Isabel, em 1888, da Lei Áurea, é considerado pelo movimento negro a partir dos anos 80 como Dia Nacional de luta contra o racismo. Estamos a trazer um pouco do histórico dessa marcante data.

Esse ato foi resultado da luta de movimentos abolicionistas, da revolta e resistências de escravos em todo o país, realçando-se a tentativa dos quilombos de construir uma nação livre e de igualdade social, como a dos Palmares e a de Catucá, como forma de buscar a emancipação da população negra de um lado e de outro, das pressões internacionais, sobretudo da Inglaterra e dos EUA. Estes dois países, sobretudo a Inglaterra, estavam num processo avançado da Revolução Industrial e entendeu que estava na hora de substituir a mão de obra escrava pela assalariada nas suas indústrias, e também, consumidores para os seus produtos. Como estratégia para garantir mercado internacional, iniciaram uma pressão sobre os países escravocratas, como era o caso de Portugal e Brasil, autorizando a sua marinha a combater e a aprisionar qualquer navio negreiro.

Entretanto, o processo de abolição não foi automático, passando por várias etapas, começando com a Lei Eusébio de Queiros, de 1850, seguida pela Lei de Ventre Livre, de 1871, a Lei dos Sexagenários, de 1885, para se chegar à Lei Aurea, sendo o último país independente do continente americano a abolir a escravatura. Na prática, o fim da escravidão não trouxe a sonhada liberdade para a população negra, pois não foram criadas condições para a sua inserção digna na sociedade. Ou seja, os senhores de escravos foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado ou outras instituições assumissem os encargos de prepará-los para o novo regime de organização social e do trabalho.

Recursos como acesso a terra para as famílias iniciarem uma nova vida, por exemplo, moradia, educação, entre outros, não foram concedidos. O mercado de trabalho foi destinado primeiramente a trabalhadores brancos, deixando os negros à sua própria sorte. Portanto, houve uma abolição formal da escravidão, mas os negros continuaram excluídos do processo social em construção.

As políticas sociais, aliadas à valorização do salário mínimo adotadas ultimamente, têm melhorado as condições de vida desta população, mas ainda há muito que fazer. Senão vezamos por exemplo no Congresso Nacional, menos de 9% dos parlamentares são negros, enquanto que a população que se declara negra no país chega a 51% do total da população brasileira. A sua inserção deve ser uma luta de toda a sociedade, de todo o povo brasileiro amante da paz, da justiça, da igualdade e do desenvolvimento social integrado.

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