Educação para todos – declaração da cúpula mundial de educação – DAKAR 2000 (IV)
Sexta, 23 de Junho de 2017

Prezados leitores, na coluna desta semana, seguiremos trazendo as resoluções do Fórum Mundial de Educação organizado pelas Nações Unidas e realizado na cidade de Dakar, por estar a orientar as intervenções da maioria dos países do mundo, na construção de uma educação que seja realmente para todos. Estamos trazendo os pontos 9, 10 e 11 desta resolução.

Assim, o ponto 9 desta resolução se define que, baseando-se na evidência acumulada durante as avaliações de EPT nacionais e regionais e em estratégias setoriais já existentes, todos os Estados deverão desenvolver ou fortalecer planos nacionais de ação até, no máximo, 2002. Estes planos devem ser integrados em um marco mais amplo de redução da pobreza e de desenvolvimento, e devem ser elaborados por meio de processos mais democráticos e transparentes que envolvam todos os interessados e parceiros. Os planos irão abordar problemas relacionados com o subfinanciamento crônico da educação básica, estabelecendo prioridades orçamentárias que reflitam um compromisso em alcançar os objetivos e as metas de EPT o mais cedo possível ou no máximo até 2015. Também definirão estratégias claras para superar problemas especiais daqueles que estão atualmente excluídos das oportunidades educacionais, com um compromisso claro com a educação de meninas e a equidade de gênero. Os planos darão forma e conteúdo para os objetivos e estratégias estabelecidos neste documento e para os compromissos estabelecidos durante a sucessão de conferências internacionais dos anos 90. Atividades regionais para apoiarem estratégias nacionais deverão estar baseadas no fortalecimento das organizações, redes e iniciativas regionais e subregionais.

O ponto 10 destaca que a vontade política e uma liderança nacional mais forte são necessárias à implementação efetiva e bem-sucedida dos planos nacionais em cada um dos países. No entanto, a vontade política precisa sustentar-se em recursos. A comunidade internacional reconhece que, atualmente, muitos países não possuem recursos para alcançar uma Educação para Todos dentro de um prazo aceitável. Recursos financeiros novos, de preferência na forma de doações, devem, portanto, ser mobilizados pelas agências financeiras bilaterais e multilaterais, incluindo o Banco Mundial e bancos regionais de desenvolvimento, assim como o setor privado. Afirmamos que nenhum país seriamente comprometido com a Educação para Todos será impedido de realizar este objetivo por falta de recursos.

O ponto 11 define que a comunidade internacional dará andamento a este compromisso coletivo, desenvolvendo imediatamente uma iniciativa global com vistas a desenvolver estratégias e mobilizar os recursos necessários para providenciar apoio efetivo aos esforços nacionais. As opções que serão consideradas nesta iniciativa seriam as seguintes: 1. Aumentar o financiamento externo para a educação básica; 2. Assegurar prognóstico confiável no fluxo do auxílio externo; 3. Facilitar uma coordenação mais efetiva de doadores; 4. Providenciar alívio e/ou cancelamento da dívida em tempo mais curto e de forma mais ampla para reduzir a pobreza, e com forte compromisso na educação básica; 5. Realizar um monitoramento mais efetivo e regular do progresso em atingir metas e objetivos de EPT, incluindo avaliações periódicas.

Seguiremos trazendo mais pontos desta importante resolução nas próximas colunas.

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