Educação para todos – declaração da cúpula mundial de educação – DAKAR 2000 (V)
Sexta, 07 de Julho de 2017

Prezados leitores, na coluna desta semana, seguiremos trazendo as resoluções do Fórum Mundial de Educação organizado pelas Nações Unidas e realizado na cidade de Dakar, por estar a orientar as intervenções da maioria dos países do mundo, na construção de uma educação que seja realmente para todos. Agora estamos a trazer os pontos 12, 13 e 14 desta resolução.

Assim, no seu ponto 12, a Declaração realça a necessidade de se fortalecer os mecanismos internacionais e regionais para que expressem claramente esses compromissos e assegurem que o Marco de Ação de Dakar esteja na agenda de todas as organizações internacionais e regionais, todos os corpos legislativos nacionais e todos os fóruns locais responsáveis por decisões.

Já no seu ponto 13, assinala que a Avaliação de EPT de 2000 realça que o desafio maior da Educação para Todos está na África Subsaariana e no Sul da Ásia. Neste sentido, embora nenhum país que tenha necessidade deva ser excluído do auxílio internacional, a prioridade deve ser dada a estas duas regiões do mundo. Os países em conflito ou em fase de reconstrução também devem receber atenção especial na construção de seus sistemas educacionais para atenderem às necessidades de todos os educandos. Busca-se com essa ação o fortalecimento dos mecanismos existentes para acelerar o progresso da Educação para Todos.

E, no seu ponto de resolução nº 14, define que a implementação dos objetivos e estratégias previamente descritas vai requerer a dinamização imediata de mecanismos nacionais, regionais e internacionais. E, para que sejam mais efetivos, estes mecanismos serão participativos e, onde for possível, irão fortalecer o que já existe. Incluirão representantes de todos os participantes e parceiros e irão operar de forma transparente e responsável. Responderão de forma compreensiva à palavra, ao espírito da Declaração de Jomtien e a este Marco de Ação de Dakar. As funções desses mecanismos incluirão, em níveis variados, defesa de direitos, mobilização de recursos, monitoramento e geração e disseminação de conhecimentos sobre Educação para Todos.

A declaração reafirma que o cerne da atividade de Educação para Todos está no âmbito dos países. E que por isso, fóruns nacionais de Educação para Todos serão fortalecidos ou estabelecidos para apoiar os resultados a serem alcançados. Neste sentido todos os ministérios relevantes e as organizações nacionais da sociedade civil serão sistematicamente representados nestes Fóruns. E estes devem ser transparentes e democráticos e devem constituir um marco de implementação em âmbito subnacional.

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