Educação para todos – declaração da cúpula mundial de educação – DAKAR 2000 (VI)
Sexta, 21 de Julho de 2017

Prezados leitores, na coluna desta semana vamos trazer as considerações finais constantes nas resoluções do Fórum Mundial de Educação organizado pelas Nações Unidas e realizado na cidade de Dakar, por essas serem importantes para a sustentação da implementação das referidas resoluções.

Assim, após a descrição dos pontos do Texto adotado pela Cúpula Mundial de Educação, os participantes salientaram que, para uma aplicação efetiva dos mesmos em tempo, os países devem preparar Planos Nacionais de Educação para Todos até, no máximo, 2002. E para aqueles países com desafios significativos, tais como crises complexas ou desastres naturais, apoio técnico especial será providenciado pela comunidade internacional.

Consequentemente, cada Plano EPT: a) será desenvolvido sob a liderança governamental, consultando diretamente e sistematicamente a sociedade civil nacional; b) atrairá apoio coordenado de todos os parceiros de desenvolvimento; c) especificará reformas referentes aos seis objetivos de Educação para Todos; d) estabelecerá um marco financeiro sustentável; e) será orientado para a ação e especificará prazos; f) incluirá indicadores de desempenho de médio prazo; e g) atingirá uma sinergia de todos os esforços de desenvolvimento humano, pela sua inclusão no planejamento e no processo de implementação do marco de desenvolvimento nacional.

Sustentam que onde esses processos e um plano confiável estiverem em andamento, membros parceiros da comunidade internacional se comprometem a trabalhar de forma consistente, coordenada e coerente. As atividades regionais de suporte aos esforços nacionais terão suas bases nas organizações regionais e sub-regionais, redes e iniciativas já existentes, as quais serão fortalecidas quando for necessário. É essencial o envolvimento sistemático e a coordenação com toda a sociedade civil relevante e com outras organizações regionais e sub-regionais.

A UNESCO servirá de Secretaria. O foco de seu programa educacional será adaptado a fim de colocar os resultados e as prioridades de Dakar no centro de seu trabalho. Isso envolverá o estabelecimento de grupos de trabalho para cada um dos seis objetivos estabelecidos em Dakar. Salientam no final que para se atingir estes objetivos é preciso que haja, entre outros, apoio financeiro adicional dos países, aumento da ajuda para o desenvolvimento e perdão da dívida em prol da educação por parte dos doadores bilaterais e multilaterais, o que custará em torno de U$ 8 bilhões por ano.

Portanto, é essencial que novos compromissos financeiros concretos sejam firmados pelos governos nacionais e também pelos doadores bilaterais multilaterais, incluindo-se o Banco Mundial, os bancos regionais de desenvolvimento, a sociedade civil e as fundações.

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