Estado vende
Sexta, 26 de Fevereiro de 2016

Foi aprovada na Assembleia Legislativa, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que tira a obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais. Na prática, ao menos num primeiro momento, está na mira da privatização a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), empresa que não vale sequer o tamanho do seu passivo (acima de R$ 400 milhões). A previsão é de que a segunda estatal gaúcha a deixar de ser pública é a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).

O momento político está bastante propício para que atuem aqueles que pregam que o Estado não pode “abraçar o mundo”, ser responsável por todos os tipos de serviço prestados em todas as áreas. Com União, Estados e municípios sem dinheiro em seus cofres para cuidar dos serviços mais essenciais, a saída encontrada pelos administradores é passar adiante aquilo que não fará tanta falta. Privatizar, conceder, terceirizar, vender ações. As designações são variadas e, no fundo, são apenas palavras que ilustram a incapacidade do poder público em gerir. A Corag, por exemplo, presta serviços para o Estado por um preço superior ao que uma gráfica particular cobraria. Isto está longe de ser eficiente.

Um sentimento que parece ganhar força é o de que “infelizmente” precise-se privatizar. Uma mistura de nostalgia, pesar e alívio. Mesmo quem defendia um Estado mais volumoso está trocando de posição, pois cansou de esperar por alguém que surja com a poção mágica que faça os serviços públicos serem eficientes e não sejam deficitários ao mesmo tempo. Vários partidos, de todas as correntes ideológicas possíveis, tiveram a sua chance, e o resultado sempre foi aquém do ideal. Por outro lado, a folha de pagamento (ativos e, principalmente, inativos) só cresce à medida que o tempo passa (o RS conseguiu a façanha de já ter mais servidores inativos do que trabalhando).

Nada disso seria cogitado se o Estado tivesse dinheiro abundante. Até porque, quanto mais estruturas de governo, mais indicações políticas podem ser feitas. E as privatizações são impopulares entre a esmagadora maioria dos servidores públicos que, cá para nós, são bastante numerosos e já foram responsáveis diretos por vitórias e, principalmente, por derrotas de candidatos aos mais diversos cargos. Contudo, a tal crise faz sobrar até mesmo para os servidores públicos, que constantemente são mal avaliados pela população em geral. Esse tipo de ideia aumenta em épocas de vacas magras, principalmente entre os cidadãos comuns que precisam passar horas em hospitais e repartições públicas, sentem-se inseguros na própria cidade e, diferentemente dos servidores públicos, não têm estabilidade de emprego e plano de carreira.

Se, como acusam, Sartori criou as condições necessárias junto à opinião pública para as privatizações ou se é a única alternativa, eu não sei. Se ele está sucateando, ou se o processo de sucateamento vem de outros anos, fica para que cada um tire suas conclusões. O fato é que os primeiros passos estão sendo dados. Torço para que as empresas públicas que ainda não estão na iminência de serem terceirizadas se reestruturem administrativamente. Se não, poderão deixar de existir.

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