Falando em Direitos Humanos
Sexta, 04 de Março de 2016

Vamos falar de direitos humanos? Se eu fizer essa pergunta para dez pessoas, é provável que a maioria responda “direito dos bandidos, tu quer dizer”. Pois é. O aumento da criminalidade registrado nas manchetes de jornais e a sensação de insegurança estão fazendo com que “Direitos Humanos” se transforme em sinônimo de impunidade, proteção a bandido, incentivo ao crime etc. Estamos esquecendo que Direitos Humanos são mais do que isso, que se estende a qualquer pessoa, de vítimas a até, claro, criminosos. Não diz que não se deva prender bandido. Porém, a ineficácia do poder público em conter a criminalidade ajuda a disseminar esses novos conceitos.

Abro o Facebook e vejo postagens com críticas ao “pessoal dos Direitos Humanos” em qualquer notícia da sessão policial. Em contrapartida, aumentou sensivelmente o número de vídeos compartilhados em apoio à atuação truculenta da polícia, de bandidos amarrados num poste e sendo linchados, e de declarações como “tem que matar esses aí”, “cadê a pena de morte no Brasil” etc.

Nesta semana, na Assembleia, foi aprovado o projeto que cria a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Apenados, que prevê que o Estado seja responsável por identificar e cadastrar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social devido à prisão dos pais. Mesmo em se tratando de filhos de quem comete crimes (são crianças, não têm culpa das escolhas erradas dos pais!), o projeto teve forte rejeição. Só conseguiu ser aprovado após a inclusão no texto da garantia que também filhos de vítimas de violência tenham os mesmos direitos (mesmo já tendo lei para isso).

Realmente estamos mais intolerantes e, pior, agindo como quem culpa o sofá pela traição do cônjuge. A culpa não é dos Direitos Humanos, é da falta de presídios com celas individuais, que isole os presos, que bloqueie o sinal de celular, que ofereçam reais oportunidades para ressocialização. É do efetivo insuficiente, dos baixos salários e da falta de investimento nos setores de inteligência das polícias. Da falta de fiscalização nas fronteiras, que é por onde entram as drogas. É da morosidade da Justiça. Se isso funcionasse, poderia ter militante de qualquer coisa esperneando que não levaria.

Obviamente, há muitos aproveitadores dentre aqueles que militam pelos “Direitos Humanos”. Porém, em menor número, pois há mais pessoas que compreendem melhor o fácil conceito “cachorro que come ovelha, só matando”. E não condeno quem pensa assim, principalmente se foi vítima de assalto, roubo, ou teve algum familiar morto ou estuprado por bandidos. O que me preocupa realmente é que há políticos que acreditam realmente nisto, que disseminam ideias do gênero, que incentivam esse tipo de conduta, que surfam na crista da onda justamente por causa da insegurança. E, o que é pior, sabem que basta dar uma declaração forte contra a “bandidagem” que aumentam vários pontos percentuais no termômetro da popularidade. “Direitos Humanos para humanos direitos” é um grande slogan para eleger qualquer um que pensa que tudo se resolve na bala.

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