O Estado da Insegurança
Sexta, 09 de Setembro de 2016

Estado da calamidade pública. Este é o RS, ao menos no que se refere à Segurança Pública. Para não falar em guerra civil, o que se pode supor a partir dos mais de 4 mil homicídios cometidos desde janeiro de 2015, 33 deles somente no último final de semana. É verdade que boa parte das baixas é resultado de disputas entre facções de criminosos, sobretudo do tráfico de drogas. Porém, neste número há centenas de vítimas sem qualquer envolvimento com o crime, como a jovem assassinada a facadas em Santa Maria, ou o adolescente morto por causa de um celular na capital.

É natural que, ao saber disso, pessoas próximas às vítimas passem a pensar com o fígado. Que engrossem o coro do jargão “bandido bom é bandido morto” e até o das manifestações a favor de uma repressão sem fim, uma verdadeira caçada à bandidagem. É compreensível, inclusive, o pensamento de quem culpa os direitos humanos e defende a pena de morte.

Compreender todos esses sentimentos não significa concordar com eles. Vejo a falta de acesso a direitos universais, como moradia, saneamento, educação, oportunidade de emprego, como culpada também. Vejo a falta de vagas prisionais – vagas em condições dignas – como outro problema, já que se estima que 80% dos criminosos de hoje são reincidentes. Em consequência da falta de vagas em presídios, também temos um Judiciário que manda soltar quem cometeu “crimes leves”, já que é o que diz a lei. Legisladores não ajudam: em geral, apresentam projetos populistas e sem efeitos práticos, como a redução da maioridade penal (reduzir a desigualdade social dá mais trabalho). E se depender da agilidade do poder público, aí, sim, que a criminalidade descamba.

Aliado a isso, a lentidão dos governos em tratar do assunto é impressionante. Programas de inclusão demoram anos para dar resultados e nem sempre garantem votos. Construir presídios decentes gera reclamações: primeiro, porque ninguém quer um presídio próximo da sua residência; segundo, pela ideia pré-concebida de que se tem que tratar presos com paulada, que é absurdo oferecer trabalho em troca de redução de pena.

Agora, o governador Sartori, depois de um ano e meio tentando resolver os problemas com orações a Nossa Senhora do Caravaggio, decidiu enfim se mexer. Está promovendo a volta de brigadianos aposentados com o abono permanência, chamando concursados que estavam na geladeira e propondo a troca de áreas públicas que não são utilizadas pela construção de penitenciárias. Nenhum programa social, mas daí seria pedir demais. Apesar de serem medidas que deveriam ter sido tomadas há mais de uma década, ainda enfrentará o desgaste junto àqueles que são contra aquilo que chamam de “privatização do Estado”, que também são contra medidas ostensivas.

Assim, estamos diante de um impasse: tratar de Segurança Pública sem o costumeiro viés ideológico, sendo efetivos sem acabar com as liberdades individuais. Trabalho duro este, pois se precisaria de um acordão a fim de agilizar toda e qualquer iniciativa do governo. Porém, esperar união de todos os agentes parece ser tão improvável e a solução está tão distante que, por alguns anos, o mais seguro ainda será ficar trancado dentro de casa.

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