A Reforma do Temer
Sexta, 09 de Dezembro de 2016

Praticamente todas as leis precisam ser revistas de tempos em tempos. Com exceção das que tratam dos direitos fundamentais – que são imutáveis –, todos os dispositivos acabam, um dia, ficando defasados. Afinal, em geral, as leis são feitas dentro de um contexto, que pode vir a mudar. Não é à toa que há anos todos batem na mesma tecla: a necessidade de se fazer grandes reformas política, tributária, trabalhista, previdenciária, etc. Claro que nunca se chega a uma unanimidade sobre qual é a melhor forma. Entretanto, surge a unanimidade sempre quando uma proposta consegue desagradar todo mundo. E, neste quesito (desagradar todo mundo), o “presidente” Michel Temer está de parabéns.

É claro que, como está, não funciona. E que medidas paliativas só servem para adiar uma discussão ainda maior. Neste aspecto, vai um elogio a Temer (estendido também a Sartori): o de propor medidas duras, sabendo que a popularidade vai beirar a zero. Sim, é preciso ter muita coragem para se queimar, ainda mais se pensarmos que a carreira política precisa de “simpatia”. É por isso que chegamos a essa difícil situação no país e no Estado. Tivemos muito mais políticos que cederam às tentações do populismo do que aqueles com peito para propor algo antipático.

É preciso entender, no entanto, que o fato de uma medida ser antipática não garante a ela qualidades. A atual reforma da previdência, por exemplo, afeta muito mais as classes mais baixas. Eu fiz um cálculo: eu terei que trabalhar, pelo menos, até os 74 anos para conseguir os 100% do benefício. Isso se eu não passar por alguns períodos de desemprego. Por mim, tudo bem, levando-se em consideração que minha função não exige lá um grande esforço físico. Além disto, se eu fosse mais organizado nas minhas contas, já poderia ter uma previdência privada. Mas… e quem trabalha no chão de fábrica? Vai conseguir trabalhar até os 74 anos (para conseguir 100% de uma aposentadoria bastante modesta)?

Esses 49 anos de contribuição sugeridos por Temer é algo possível de ser alcançado por pouquíssimos. Se pensarmos que, em média, os brasileiros estão ingressando no mercado de trabalho cada vez mais tarde, vamos chegar à conclusão de que se aposentar recebendo 100% da contribuição será algo quase inalcançável. E eu me pergunto outra coisa: Temer, dentro da sua salinha confortável, deu-se conta de que o mercado de trabalho não trata muito bem pessoas mais velhas? Conhece alguma das milhares de histórias de pessoas com mais de 50 anos que não conseguem emprego? Suspeito que não.

Chego à conclusão de que, se não podemos aceitar políticos excessivamente populistas, também não podemos concordar em ter alguém que trabalha olhando apenas para números e gráficos, sem nunca se voltar para a questão humana. Não se resolve um problema criando outro. E o pior é que, em se tratando de previdência, esses efeitos vão ser sentidos na sociedade somente daqui alguns anos. E até lá, Temer já vai estar (muito bem) aposentado, com o sentimento de que cumpriu sua obrigação com os números. Faz sentido, já que não assumiu nenhum compromisso com as pessoas para ser presidente.

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