O poder dos poderes
Sexta, 16 de Dezembro de 2016

Já passamos, há alguns anos, por uma fase da democracia em que o Executivo mandava, o Legislativo se curvava e que ninguém sabia o nome dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em geral, fases como essa acontecem quando tudo está bem, com índices de desemprego baixo, com a economia crescendo. Hoje, o panorama é completamente diferente. Temos um Executivo federal fragilizado, com quase todos os integrantes (que restaram, porque alguns já caíram) sob suspeita; um Parlamento cujos membros tentam todas as manobras para se defender; e um Judiciário “intervencionista”, guiado pela disputa de vaidade entre alguns de seus ministros.

Está difícil saber qual deles é o pior. A tendência, a mais óbvia, é ficar sempre ao lado dos magistrados, menos por sua credibilidade e mais pelo fato de que acreditar na classe política está bem difícil. Numa democracia em que o poder é dividido em três, é importante que cada um cumpra a sua função. Porém, o conjunto de manobras que ocorrem dentro do Congresso é tão grande quanto o número de insatisfeitos com as decisões tomadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Logo, sempre tem algum líder partidário recorrendo aos magistrados. Provocado, o Judiciário emite seu parecer (não sem antes ter uma série de disputas internas). A decisão, obviamente, desagrada a grande parcela do Parlamento.

É complicado falar isso, mas a verdade é que não dá para dar poderes ilimitados para o Judiciário. Sem contar que os magistrados também fazem jogo político dentro do Supremo (e isto fica claro em embates como os protagonizados pelos ministros Lewandowski e Gilmar Mendes), afinal todos são indicações presidenciais. Fazem parte do poder que mais se concede benefícios (conseguem superar o Legislativo), além do que não precisam se apresentar de quatro em quatro anos aos eleitores. O corporativismo do Judiciário é o mais forte do país, muito pelo temor de que a classe política tem em confrontar (seria por rabo preso?).

Porém, como dar qualquer crédito ao Congresso brasileiro? Como não “torcer” pelos ministros do STF ao ver o teor de determinados projetos de leis e emendas que o descaracterizam, como foi o caso do pacote contra a corrupção? Ou ver os presidentes das casas (antes Cunha, agora Renan) promovendo uma série de ações de interesse unicamente pessoal, para salvar o próprio status quo?

Não tenho dúvidas de que vai chegar a hora em que os limites dos poderes do Judiciário terão que ser debatidos e revistos. Contudo, penso que isso só poderá ocorrer após a faxina geral que todos aguardam no Congresso, nos partidos e no Palácio do Planalto. É preciso ter lideranças com moral para cobrar moral dos outros. Atualmente, isto não vem ao caso.

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