Os velhos novos temas
Sexta, 03 de Março de 2017

Os governos passam e os assuntos continuam os mesmos. A renegociação da dívida do Estado com a União (assunto antigo) ilustra muito bem a situação. Voltou à tona a famosa Lei Kandir, cujas desonerações para incentivar a exportação reduzem a arrecadação dos Estados (principalmente porque nenhum Governo Federal, desde a criação da lei, cumpriu com os devidos repasses). Isto faz com que se discuta (novamente) a necessidade de um novo pacto federativo, já que o atual concentra recursos na União e prejudica Estados e Municípios. E, consequentemente, aumenta o desejo por uma reforma tributária que acabe com a guerra fiscal entre as unidades federadas, que dão concessões fiscais em cima de concessões fiscais para não perder investimentos.

Nenhum desses assuntos acima tem menos de 20 anos. Foram pautas de todas as eleições das últimas duas décadas. E nada avançou. E por que? Essa é fácil: qualquer mudança descontenta muita gente. Vejamos: acabar com incentivos fiscais e diferenciais de ICMS entre Estados (guerra fiscal) não é de interesse do empresariado, que sempre pode ameaçar mandar seus empreendimentos para outras bandas. Vou condená-los? Claro que não, pois também são vítimas da falta de uma reforma tributária (mas de um outro jeito).

Vou criticar estados historicamente “menos atrativos” por reduzirem seus tributos a fim de gerar emprego? Claro que não, afinal para quem não tinha arrecadação nenhuma, ao menos mantém parte de sua população economicamente ativa. E como que não vou entender um governante que aumenta benefícios para segmentos da economia para não ver fábricas (e centenas de empregos) fechando?

A crítica sempre vai ser sobre a União, cuja perspectiva eu também consigo entender. Afinal, ao concentrar a grande parte dos recursos, os governos federais mantêm mais “controle” sobre políticos dos Estados e Municípios. Esperar por lideranças políticas passando pelos ministérios com o pires na mão é parte da “arte” política. Rende mais inaugurações (e palanque), algo poderoso no jogo de manutenção do poder. Se um Estado consegue fazer uma grande obra sem a União, como tirar vantagem política do fato?

Pensando nisto, fica difícil ser otimista que um dia haverá a solução do problema. Modernizar e desburocratizar as engrenagens da máquina pública é prejudicial para a política (a velha política). É sempre preferível fazer um acordo aqui, um puxadinho ali, resolver um pouquinho mas não muito para, logo em seguida, gerar mais uma notícia sobre os esforços para resolver o mesmo problema outra vez. Talvez por isso que, quando eu imagino a figura do que seria uma “máquina pública”, logo penso na imagem da cobra engolindo o próprio rabo.

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