O programa sem grana
Sexta, 07 de Abril de 2017

Acompanhei na manhã desta quinta-feira o lançamento do Sistema de Segurança Integrada com Municípios, uma proposta do governo do Estado para tentar amenizar os problemas da insegurança nossa de cada dia. Apesar de uma que outra medida interessante, o que ficou mais escancarado é que o governo não tem capacidade alguma de investir naquilo que é mais básico: educação, saúde e segurança.

A proposta apresentada pelo secretário Cezar Schirmer é praticamente toda baseada em parcerias com os municípios e com a sociedade civil organizada. As duas palavras mais usadas foram “compartilhar” e “incentivar”. No primeiro caso, refere-se, por exemplo, a usar uma central de vídeo monitoramento, informações dos bancos de dados e até mesmo a central telefônica entre todos os órgãos de segurança, da Brigada e Polícia Militar até guardas municipais e fiscais de trânsito. O que é louvável, já que há casos em que, na mesma rua, há câmeras ligadas a diferentes centrais, e mesmo os telefones dão um nó na cabeça de qualquer um durante uma ocorrência: num acidente, ao invés da Samu, há quem chame primeiro a Brigada, por não saber toda a listinha de telefones úteis de cor. Atitude correta para, como chamou o secretário, “otimizar” os recursos, e ter uma prestação de serviços melhor.

Mas, vem da grande incidência da palavra “incentivar” aquilo que escancara a quebradeira do Estado: incentivar criação de bombeiros voluntários, de Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (Consepro), de redes comunitárias para a segurança de bairros e ruas, das guardas municipais, etc. Leia-se: façam que apoiaremos. Em troca, o Estado oferece treinamento e, quem sabe, algum equipamento. Mais do que isto, apenas se falou em construir presídios por meio de permutas de terreno (como irá ocorrer em Porto Alegre), e uma relação que facilite a ressocialização dos presos.

Eu ouvi, no “chiqueirinho” destinado a imprensa, coisas como “este programa não passa de um factoide”, “não vai resolver nada”, e até “isso é para convencer o povo a deixar privatizar”. Pode até ter um pouco disto tudo, ainda mais se considerarmos a fala do governador, em que falou mais dos problemas econômicos do Estado e da necessidade de fazer algumas privatizações do que sobre o programa em si. Cheguei a pensar desta forma. Porém, enquanto o ouvia, lembrei dos dados apresentados por técnicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) sobre a situação financeira dos Estados, estudo este que deu a nós, gaúchos, o primeiro lugar no ranking de Estado mais falido. Informações como a de que, em 2016, o RS comprometeu 76,1% da receita corrente líquida com a folha de pagamento dos servidores; cuja dívida representa 213% da RCL; e que só consegue investir 1,8% da RCL, entre outros dados assustadores. Daí, o pensamento foi outro: o de que realmente não dava para esperar um programa sobre segurança pública mais impressionante do que este que veio.

Se as medidas para tirar o RS do atoleiro propostas por Sartori estão corretas ou não, eu não sei. Porém, que algo urgente precisa ser feito, disto não tenho dúvidas. Sob pena de ver outros programas serem lançados sem qualquer previsão de investimentos.

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