Atraso na constituinte
Sexta, 23 de Junho de 2017

Uma das grandes “novas” soluções apresentadas por alguns especialistas para que o Brasil saia dessa crise institucional é chamar uma nova constituinte. Apesar do papo não ser novo, eu vejo essa constituinte logo ali adiante, mas creio que ainda não está na hora. E nem é por termos a melhor ou a pior constituição do mundo. O que temos (é o que este momento demonstra) são autoridades (escolhidas politicamente) com um certo apreço por interpretá-la politicamente.

Voltando ao tema, acho que ainda não é o momento desta mudança. Em primeiro lugar, é preciso encerrar todo esse processo pelo qual o país está passando. Não está sendo útil apenas para fortalecimento de instituições e por enfim vermos integrantes da parte de cima da pirâmide econômica presos. Está sendo ótimo para vermos todos os defeitos que nosso sistema tem como um todo (poderes, órgãos, aplicação de direitos e deveres), etc. Porque, se é para fazer um novo conjunto de leis, que seja para atualizar e completar o trabalho que a “Constituição Cidadã”, nascida em 1988, não conseguiu cumprir.

Contudo, esse não é o meu principal argumento para “dar uma atrasada” neste debate. Um dos que mais gosto é o de esperar que “Renans” e outros políticos famosos por volta e meia estarem sob suspeita não tenham a possibilidade de participar de um momento tão importante e sério como este deve ser. Se hoje, com um conjunto de leis consolidados, já se ouve bastante sobre “acordões” para garantir mandatos, imagina se pessoas desta “estirpe” puderem transformar naquilo que consideram ideal. Dá um calafrio só de cogitar! Ainda assim, não é este o principal motivo por não querer uma constituinte tão cedo. A causa principal deste temor é a própria história.

Vamos lembrar a Constituição de 88, que foi esculpida num período de redemocratização, com presidente escolhido indiretamente. Se olharmos imagens da época, veremos políticos sendo festejados por, finalmente, a democracia estar voltando ao país. Havia exatamente o que pouco se tem hoje: esperança! E isso que, economicamente, o país não estava nada bem (economistas chamam a década de 80 de década perdida). Pois foi à sombra desse clima efusivo que também foram criados dispositivos que hoje não fazem nenhum sentido, como a imunidade parlamentar. O que era para garantir a liberdade de expressão de políticos se transformou em liberdade de políticos da prisão.

Dessa forma, se todo o conjunto de leis traz consigo as características de um contexto, imagine então o que poderemos ter nessa possível nova constituição? Se depender de grande parcela do povo, vai ter pena de morte, prisão sem provas, julgamentos sumários, tortura televisada, mutilação para bandidos comuns, venda de armas liberada para qualquer maluco, etc. Ou o extremo oposto, já que vivemos divididos, de ânimos acirrados, cheios da razão e sem capacidade de entendimento. Se uma constituição construída a partir de um momento em que a esperança predominava virou isto, imagina o que será de uma feita num momento como este?

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