Quarta, 20 de Abril de 2016 às 17:00
Royalties: uma espera sem fim
Paparico Bacchi*
Por: Paparico Bacchi

Unidades de Pronto Atendimento fechadas, vagas insuficientes na educação infantil, ambulâncias paralisadas, falta de medicamentos e estudantes sem transporte escolar. São diversos danos que a carência de recursos para saúde e educação traz à população. Todos esses problemas, no entanto, poderiam ter sido minimizados consideravelmente, há mais de três anos, com apenas uma resolução: a entrada em vigor da nova lei dos royalties do petróleo.

Em 2012, o Congresso aprovou uma norma que previa a redistribuição mais justa de receitas provenientes da extração dessa riqueza para estados e municípios. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março de 2013. Todavia, atendendo a uma ação proposta pelo Governo do Rio de Janeiro, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei até sua discussão em plenário.

Desde então, a matéria não foi analisada pelo STF. De lá para cá, mais de R$ 900 milhões deixaram de chegar ao Rio Grande do Sul, segundo dados aferidos pelo Royaltômetro – ferramenta digital criada pela Famurs para contabilizar o prejuízo. A cada mês, são R$ 24 milhões que não chegam aos cofres das prefeituras e do Estado.

As perdas são enormes. Com os R$ 675 milhões que teriam sido investidos em educação, seria possível construir 561 creches ou comprar merenda escolar para mais de 2,4 milhões de alunos ao ano. Na saúde, em que o valor atingiria R$ 225 milhões, poderíamos erguer 73 UPAs, ou adquirir 1.492 ambulâncias do SAMU. Sem essas verbas, o que vemos é o oposto: dificuldades e transtornos impostos à população.

Estamos buscando uma agenda com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para solicitar agilidade à tramitação do processo. Além disso, uma comissão de prefeitos irá a Brasília para reforçar o movimento pelos royalties. É urgente que tenhamos uma resolução para esse impasse. Estamos exigindo apenas o que é justo para o Estado e os municípios. Com mais recursos, poderemos construir outra realidade para a saúde e a educação dos gaúchos – dando fim a uma espera que parece sem fim.


*Vice-presidente da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de São João da Urtiga

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