Os conflitos entre agricultores e índios em Vicente Dutra motivaram o deputado federal Vilson Covatti a marcar com urgência uma Audiência Pública para tratar do assunto. O debate será realizado na próxima sexta-feira, 29, às 9 horas, no Empreendimento Águas do Prado, em Vicente Dutra.

Segundo o deputado a intenção é formalizar um documento da comunidade para ser encaminho ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. “A morosidade da justiça e do Governo precisa ser responsabilizada. É a omissão desses órgãos que está causando os conflitos em todo o país”, reclama Covatti.

De acordo com Covatti, para solucionar os problemas de demarcação de terras em todo o país, deve-se reeditar a Portaria 303 da Advocacia Geral da União, que estabelece conceitos sobre terras indígenas e os parâmetros para as demarcações; instalar a Comissão Especial da PEC 215, que transfere para o Congresso a competência de aprovar ou não as demarcações de terras; publicar, imediatamente, Portaria que regulamenta o processo de terras indígenas, incluindo nos processos de demarcação de terras, além da Funai, os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa; e aprovar regulamentação do parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que garante as indenizações dos títulos de propriedade.