A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, na terça-feira, 27, o Projeto de Resolução que devolve mais R$ 450 mil para o Executivo, para ser aplicado em ações diversas. Com os primeiros R$ 250 mil devolvidos neste ano e repassados integralmente ao Hospital Divina Providência (HDP), a Casa já devolveu para a sociedade R$ 700 mil em recursos economizados pelo Legislativo.

Desde a primeira devolução de valores da Casa, o presidente Jorge Alan Souza adotou como critério o diálogo e consenso entre os vereadores e, na sequência, uma construção e acordo com o Executivo para a aplicação destes valores. “Fico imensamente feliz em poder devolver esse recurso e atender uma pequena parcela das demandas que chegam no Legislativo. Sabemos que o Executivo tem a prerrogativa de utilizar o valor, mas, que bom quando podemos construir essa destinação de forma conjunta. É assim que, desta vez, definimos que o valor economizado por essa Casa Legislativa será utilizado na saúde, na assistência social e no esporte”, disse Souza, ao complementar que, nos próximos dias, os projetos de repasse desses valores devem chegar para apreciação do Legislativo.

Em sua manifestação sobre a proposta, o vereador Jacques de Oliveira discriminou, de acordo com o diálogo prévio feito com o Executivo, como ficará a distribuição dos R$ 450 mil, sendo R$ 30 mil para o União Frederiquense, R$ 30 mil para o Guarani Futsal, R$ 30 mil para os lares de acolhimento, R$ 150 mil para o HDP e R$ 210 mil para aquisição de uma van nova para transporte de pacientes da Secretaria da Saúde. “São recursos da comunidade que voltam para a comunidade por intermédio das entidades que precisam de recursos neste momento”, disse.

Outros projetos aprovados

Sessão Extraordinária

Projeto de Lei 058/2021 - aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da FURI - Fundação Regional Integrada, campus de Frederico Westphalen para fins de incorporação ao patrimônio público, e destinando parte da área para a Avenida Santo Caeran, e outra parte para faixa de futura ampliação da referida avenida.

Projeto de Lei 059/2022 - Altera o Parágrafo 6º. do art. 183 da Lei Municipal nº 3.286 de 27 de junho de 2008 que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, que tem estabelecido a composição do Conselho do referido plano, alterando para 14 membros, foram acrescentados: a Defesa Civil; o Departamento de Trânsito e Mobilidade; o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO; o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI e a Associação Empresarial, antes representada por CDL e da ACI. O PL foi aprovado com oito votos a favor e duas abstenções dos vereadores Leandro Mazzutti e Jaques Douglas de Oliveira.

Sessão Ordinária

Projeto de Lei 054/2021 - autorizando o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com três organizações municipais da sociedade civil, sem fins lucrativos e que prestam serviços de assistência social, sendo a Associação de Deficientes Físicos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, projeto esse que foi aprovado por unanimidade na casa legislativa.

Moção de Protesto e Repúdio n° 08/2021 - contrária a medida provisória n° 1040/2021, que extingue o piso mínimo dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, que foi aprovada com nove votos favoráveis e uma abstenção do vereador Gabriel Germano Lamonatto, que por pertencer a classe desses profissionais afetados com a medida.

*Com informações da Ascom Câmara