O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 2, a PEC dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. O texto foi alterado e, por isso, deve retornar à Câmara dos Deputados. O Congresso avalia, porém, a possibilidade de fatiar a proposta e promulgar apenas os pontos comuns aprovados nas Casas.

A possibilidade de fatiamento foi informada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores e muito mais ainda aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ, de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse.

Técnicos e consultores das duas Casas avaliam o conteúdo da PEC para verificar quais pontos poderiam já ser imediatamente promulgados e quais ficariam para uma análise posterior. Neste último caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite.

*Com informações da CNN Brasil