O deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa do RS (AL-RS), um Projeto de Lei (PL) que obriga aos hospitais gaúchos informarem gestantes sobre métodos utilizados no procedimento abortivo e seus efeitos. As mulheres, ou quando necessário, familiares, a serem informadas são aquelas que recebem autorização legal para o aborto. 

Conforme a proposta, a informação deve ser feita antes da efetivação do procedimento abortivo, sob a supervisão e acompanhamento médico. O PL que recebeu o número de 137/2021, determina que sejam utilizados recursos audiovisuais sobre exame de ultrassonografia, evolução mês a mês do feto e demonstração das formas cirúrgicas para a sua extração do ventre da mãe, bem como possíveis efeitos colaterais e psíquicos sobre a gestante na realização do aborto. O projeto também determina que sejam esclarecidas possibilidades de adoção pós-parto, com indicativo à gestante ou seus familiares de entidades que possam acolher o recém-nascido. 

– Trata-se de informar, tão somente, às gestantes sobre os métodos utilizados no procedimento abortivo e os consequentes efeitos físicos e psíquicos que geram na mulher. Acredito que o exercício do livre-arbítrio pela pessoa humana aperfeiçoa-se com o acesso à informação – afirma o parlamentar, concluindo que o objetivo é reduzir a quantidade de abortos legalizados.

O Projeto de Lei também impõe, em caso de descumprimento das determinações, multa ao responsável pela direção do hospital. O valor da punição seria de 100 Unidade de Padrão Fiscal (UPF), atualmente em R$ 21,16, o que totalizaria pouco mais de R$ 2 mil.