Os vereadores da Câmara municipal de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade em sessão ordinária desta terça-feira, 14, a proposta de subvenções no valor total de R$ 50 mil para entidades assistenciais e a criação do Banco de Rações Municipal.

– Aprovamos duas propostas importantes para a comunidade de Frederico Westphalen, a conquista do aumento das subvenções passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil atendendo cinco entidade assistenciais do município e, mais uma ação importante relacionada a causa animal que é a efetivação do Banco de Rações, que irá atender as ONG’s, tutores e lares temporários de animais resgatados, uma atividade que é mais recorrente do que a gente imagina aqui no município e que, até então, não recebia apoio do poder público além das castrações – pontuou o presidente do Legislativo, Jorge Alan Souza.

R$ 50 mil para entidades assistenciais

O Projeto de Lei (PL) número 64 autoriza a celebração de termo de cooperação com a Associação de Deficientes Físicos (ADF), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar dos Idosos São Vicente de Paula, Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS (CUFA), organizações municipais da sociedade civil, sem fins lucrativos e que prestam serviço de assistência social. Cada uma delas receberá R$ 10 mil, valores provenientes do Programa de Auxílios e Subvenções.

Para ter acesso ao recurso, cada uma das entidades deverá apresentar a documentação exigida: plano de trabalho, alvará de licença e funcionamento, estatuto social, ata de eleição da atual diretoria, CNPJ e atestado de pleno e regular funcionamento. “Precisamos destacar essa importante conquista das entidades, que foi uma construção onde Executivo, Legislativo e representantes construíram um diálogo a fim de aumentar o valor a ser repassado. Sabemos que ainda não é suficiente, mas já é maior do que era e a previsão é que aumente R$ 5 mil a cada ano”, pontuou o vereador Leandro Mazzutti.

Banco de Ração

Já o PL 68 cria no município de Frederico Westphalen o Programa Banco de Ração, com o objetivo de comprar rações e/ou, receber doações de rações e utensílios e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas e aprovadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).

O projeto de lei tem como objetivo dar suporte a ONG´s, protetores independentes e pessoas ou famílias tutoras de animais abandonados, acidentados ou vítimas de maus-tratos, distribuindo ração canina e/ou felina, de acordo com a necessidade, além de utensílios pet.

Ao destacar que a comunidade também pode colaborar doando ração e/ou utensílios, o vereador Gabriel Lamonatto salientou o importante trabalho dos agentes ligados a causa animal. “A maioria trabalha de forma anônima recolhendo cães e gatos expostos a situações de risco, um trabalho importante para o município e essa proposição torna possível a execução dessa proposta do Executivo de auxiliar esses voluntários legalmente”, poderou.

De acordo com o responsável pelo setor, dentro da Secretaria de Meio Ambiente, Ricieri Piovesan, os critérios serão definidos em decreto municipal e cadastros feitos na Semma.

Resumo da sessão

Matérias baixadas nas comissões

PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE N° 43/2021 DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 069, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria Público Privada para a execução de obra, e dá outras providências.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 064, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício.

PROJETO DE LEI Nº 068, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui no âmbito do município de Frederico Westphalen o Programa Banco de Ração e Utensílios para cães e gatos, e dá outras providências.

*Com informações da Câmara de FW