A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) proibiu a captação de água de rios para uso em irrigação de projetos do programa Mais Água Mais Renda. A nova licença de operação, classificada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) como “o fim” do projeto de fomento à irrigação, revogou, inclusive, a captação em propriedades onde haviam sido feitos investimentos em pivôs.

A proibição foi criticada pelo secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi. “Terminaram com o programa”, declarou.

De acordo com ele, a mudança não foi debatida com o setor e a competência de liberar o uso é do Departamento de Recursos Hídricos (DRH). “Proíbem para os pequenos e autorizam aos grandes”, disparou.

A determinação veta a construção de barragens no leito do rio. Outra lacuna era a ausência de documento comprovando o vínculo do produtor ao programa Mais Água Mais Renda. Agora, a Seapa deve emitir declarações atestando que o projeto está dentro das condições estabelecidas, além de relatórios semestrais, e antes de assinar os novos contratos, estão previstas vistorias nas propriedades.

Com a medida, agricultores de Seberi, Erval Seco, Dois Irmãos das Missões, Iraí e demais municípios da região que utilizam a água dos rios para irrigar suas plantações serão prejudicados.