Em seis meses desde a sua instalação, a Sala do Empreendedor de Frederico Westphalen já contabiliza mais de cinco mil atendimentos e a abertura de 278 novas empresas, em diversos segmentos, sendo a maioria de prestação de serviços. Destas, 161 são de Microempreendedores Individuais (MEIs).

Além disso, conforme a Secretaria da Fazenda, 3.038 empreendimentos saíram da informalidade. “Sabemos que o município tem mais de quatro mil empresas e as que não estão regulares serão alvo de fiscalização a partir de agora”, explica a responsável pela pasta, Simone Duarti.

Ações de orientação realizados e do mutirão de regularização permitiram a adequação de muitos estabelecimentos que atuavam na informalidade. Por isso, o município tem o controle das que ainda precisam se adequar. Inicialmente, a fiscalização será orientadora, com prazo de 30 dias para regularização”, acrescenta.

Quem quer se antecipar à notificação, deve procurar atendimento na Sala do Empreendedor. “O contato pode ser via e-mail, redes sociais, telefone e presencialmente, com as agentes de desenvolvimento. Aqui também temos o Espaço Conectado, onde os empreendores podem fazer cursos pelo Sebrae, emitir notas, criar e gerenciar suas redes sociais”, detalha a secretária.

Há vantagens para quem trabalha na formalidade, como por exemplo, participar de processos licitatórios, ampliar a abrangência de mercado, não ser alvo de autuações, emitir nota fiscal e recolher a contribuição do INSS, entre outras. “Um dos principais benefícios é a dignidade. Os empreendedores podem atuar sem medo na busca por seus clientes e na divulgação de seus produtos e serviços”, observa.

Capacitações

Outra ferramenta que está à disposição são os cursos, disponibilizados por meio  de parcerias. Estão abertas até o dia 21, as incrições para a capacitação em compras governamentais, voltada para MEIs e pequenas empresas, esclarecendo quais são os requisitos para participação em processos licitatórios de órgãos públicos.

Por meio de parceria com o Sebrae, o curso ocorre de 22 a 25, na sala 9, na ACI-FW, das 19h às 23h. Entre os conteúdos que serão trabalhados estão os benefícios da Lei Complementar 123/06 e análise de risco; pregão presencial com cota de 25%; inovação jurídica e empate ficto; dispensa de licitação, inexigibilidade e registro de preços. Ao

final, os participantes receberão um certificado de 15h.

O valor do curso por pessoa jurídica é R$ 160. A Administração Municipal custeará R$ 100 por aluno, restando apenas o valor de R$ 60 para o participante. Este valor  deverá ser pago ao Sebrae, que ministrará a capacitação. Há 30 vagas disponíveis.

Já uma parceria entre a prefeitura, a URI-FW e a Sicredi Alto Uruguai RS/SC/MG vai oferecer capacitação em gestão financeira. Em breve será aberto o período de inscrições. As aulas, que serão gratuitas, devem ocorrer nos dias 9, 15, 22 e 30 de maio, a partir das 19h.

Alterações de atividades do MEI

Estão em vigor desde o dia 1º de janeiro, conforme a Resolução nº 143 do CGSN, alterações nas atividades para o ano. Foram suprimidas, incluídas e alteradas algumas ocupações. Mais informações podem ser obtidas na Sala do Empreendedor.