A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou, na terça-feira, 3, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 142, de 14 de novembro, que trata do orçamento do município para o exercício de 2020. O objetivo do encontro é deixar a comunidade a par do valor previsto para que, no ano que vem, a administração municipal aplique os recursos em investimentos, custeio e despesas com pessoal.


Pelo projeto de lei, que deverá ser votado já na próxima sessão ordinária do Legislativo, o município tem previsto um orçamento de R$ 124.150.000,00 para 2020. Em 2019 foram R$ 112 milhões, ou seja, a previsão é de um aumento de 10,8%. Após aprovado, o prefeito José Alberto Panosso sanciona a Lei Orçamentária Anual, que rege todas as despesas fixadas e receitas estimadas do município para o próximo exercício.


Deste total, R$ 57 milhões (46%) – abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 54% – será destinado às despesas com pessoal do Poder Executivo e 6% para o Legislativo; R$ 39,1 milhões para custeio (31,56%) e R$ 12,5 milhões para investimentos (10%). “Ainda há uma reserva de contingência, de 11,80% do orçamento total, cuja parte vai para o regime próprio de previdência e o restante para, por exemplo, pagamento de gastos judiciais que possam vir a surgir”, explica o economista e especialista em Gestão Pública, Adriano Kozoroski Reis que, há alguns anos, realiza gratuitamente a análise do orçamento, inclusive, compartilhando as informações com os vereadores para facilitar o entendimento do projeto, que é bem complexo. “É um exercício de cidadania”, afirma.

UPA é possível
Com a obrigatoriedade de destinar 15% do orçamento anual à área da saúde, Frederico Westphalen apresenta índice superior, de 24%, para conseguir atender todas as despesas do setor. “Caso fosse aplicado apenas o mínimo previsto em lei, provavelmente alguns serviços não estariam em funcionamento, teríamos menos postos de saúde abertos, por exemplo”, avalia Adriano.


O total que deverá ser gasto em saúde no próximo ano é de R$ 23,8 milhões, os quais têm como principal fonte, recursos vinculados, são transferências dos governos federal e estadual. A diferença é assumida pela prefeitura, já que os valores repassados, bem como as fontes de recursos vinculadas à saúde não são suficientes para cobrir os gastos que o município tem na área.


Para manter a UPA em funcionamento, caso o serviço seja aberto em 2020 – o que está previsto no projeto da LOA para o ano que vem –, a prefeitura deverá gastar do orçamento estimado para a saúde, R$ 5,3 milhões (22,33%). “É um orçamento realista se tanto o Estado quanto a União cumprirem com a sua parte nos repasses”, alerta o economista. Para isso, do governo federal, o valor esperado para manutenção da unidade é de R$ 2,4 milhões em 2020 e do estadual, R$ 1,6 milhões, cabendo ao município o gasto de R$ 1,6 milhões. 

Educação

Outra área importante é a da educação, setor em que o município aplica 25% do orçamento, o percentual mínimo que está previsto em lei. O total previsto é R$ 21,7 milhões para o segmento, tendo como principais fontes, o Fundeb, a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e transferências da União.

Receitas Próprias

Em um momento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, em que está em análise a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e receitas próprias inferiores a 10% da receita total, cabe destacar que, mesmo com mais de 30 mil habitantes, Frederico Westphalen, com as receitas próprias, taxas e contribuições tem apenas 14,38% de arrecadação e depende de 68,86% de transferências da União e do Estado.