No próximo dia 24, sexta-feira, às 10h, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen promove a audiência pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, considerando os dados dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021.

A audiência acontece na sede da Câmara de Vereadores, no Plenário Hilário Piovesan, e é aberta para a participação da comunidade. Serão observados todos os requisitos para evitar a propagação da Covid-19 – todos os participantes devem estar usando máscara, será disponibilizado álcool 70%, deverá ser respeitado o distanciamento e o espaço estará ventilado.

Para que serve a audiência

O espaço de apresentação e debate dos números visa avaliar receita, despesa e dívidas da administração municipal e acontece a cada quatro meses. A apresentação é feita pelo setor contábil da prefeitura, como o próprio nome sugere, é demonstrado o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo que, uma vez planejadas, devem, em regra, serem cumpridas.

Ao Poder Legislativo, por meio da Comissão, compete a função de proceder a avaliação das metas. A intenção é realizar um monitoramento (quadrimestral) para que o Poder Executivo não gaste mais do que arrecada. Essa audiência é realizada obrigatoriamente de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro.

*Com informações da Ascom Câmara