Antes da realização de mais uma Sessão Ordinária, que ocorreu nessa terça-feira, 20, os vereadores frederiquenses receberam no Auditório da URI/FW representantes de empresas que atuam no setor de eventos no município. Os profissionais solicitaram o agendamento do encontro para buscar apoio do Legislativo Municipal na liberação para que os eventos sociais possam voltar a ser realizados, assim como já ocorreu com os eventos corporativos.

Representando os demais profissionais da área, o empresário Marcos Piaia questionou a decisão do Governo do Estado de condicionar a volta dos eventos sociais ao retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. “Nós não podemos pagar essa conta; nós já sofremos muito até agora, até porque fomos dos primeiros setores que parou e com certeza vamos ser os últimos a retomar, e todos os que estão aqui dependem disso”, ressaltou Piaia, alertando para o risco de as aulas presenciais retornarem apenas em março do próximo ano na maioria dos municípios gaúchos, o que acabaria inviabilizando a atuação das empresas do setor. O grupo também destacou a similaridade em relação aos protocolos para os eventos corporativos e sociais, que poderiam estar ocorrendo seguindo praticamente as mesmas medidas de prevenção.

Depois de ouvir a explanação dos representantes dos profissionais e empresas que atuam no setor de eventos, os vereadores se comprometeram a propor uma Moção de Apelo ao Governo do Estado, solicitando desvincular a liberação dessa atividade à volta das aulas presenciais, e com isso garantir maior autonomia ao Município para poder definir as regras que permitam a retomada do setor.

Em relação à pauta, a Sessão Ordinária dessa terça-feira teve o encaminhamento para análise das comissões do Projeto de Lei Nº 062, de 14 de outubro de 2020, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.337, de 14 de outubro de 2016.

A referida Lei autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Coordenadoria de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e a realizar cedência de servidor público detentor do cargo de provimento efetivo de Veterinário ou Médico Veterinário, para atuar na Unidade nº 778 perante a CISPOA em Frederico Westphalen - Abatedouro de Frangos Piovesan Ltda., no regime de 20 (vinte) horas semanais.

O Art. 3º, dispositivo a ser alterado, determina que o Convênio de Cooperação Técnica terá prazo de vigência por 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, se houver interesse entre as partes, ficando autorizado o Poder Executivo a efetuar a prorrogação do mesmo mediante termo aditivo. Com a nova redação, em caso de renovação da Cooperação Técnica entre Estado e Município, automaticamente fica renovado o convênio relativo à unidade CISPOA em Frederico Westphalen.

Na Exposição de Motivos, o Projeto de Lei salienta a ampliação da capacidade de produção do abatedouro localizado no bairro Bela Vista, que gera benefícios ao município a partir do crescimento no valor adicionado do ICMS. Nesse contexto de aumento da produção, surge a necessidade de expansão do turno de abate para além de 20 horas. E pelo fato de o Estado destinar, através da CISPOA, Médicos Veterinários em quantidade insuficiente para atender à demanda que se apresenta, o empresário é obrigado a repassar os frangos prontos para abate a frigoríficos de outras regiões, gerando custos que acabam também impactando os produtores. Como a CISPOA não outorga trabalho extraordinário para a inspeção do abate, justifica-se a celebração do convênio com o Estado, e cedência de Médico Veterinário com carga horária de 20 horas. Ainda segundo os argumentos apresentados no texto do Projeto de Lei, com essa medida, o empresário pretende ampliar o número de criadores e, em decorrência, a capacidade de abate, possibilitando gerar mais postos de trabalho e aumento de renda para os agricultores, os trabalhadores do abatedouro e de impostos para o Município.

Além do Projeto de Lei, a Sessão Ordinária teve ainda uma matéria do Poder Legislativo. O Pedido de Providência Nº 07/ 2020, da bancada dos Progressistas, requer que seja providenciado a revisão da iluminação pública na linha Getúlio Vargas e Linha São Paulo, de Frederico Westphalen, bem como a troca de lâmpadas queimadas.