Na sessão plenária da terça-feira (26), a Corte do TRE-RS julgou o recurso interposto por Valmor José Capelett e Gláucia Regina Brocco, respectivamente, prefeito e vice-prefeita de Cerro Grande, contra sentença que julgou procedente a AIJE por captação ilícita de sufrágio, mediante uso de meios coercitivos.

Por unanimidade, o Pleno negou provimento ao recurso, a fim de cassar os diplomas eleitorais concedidos a Valmor José Capelett e à Gláucia Regina Brocco e lhes aplicou multa individual de R$ 53.205,00. Também foi determinado que, após a assinatura do acórdão, a respectiva zona eleitoral seja comunicada, para registro e cumprimento imediato quanto à adoção das providências, referentes à realização de nova eleição, para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Cerro Grande.

Da decisão é cabível Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Processo relacionado: 060662-25.2020.6.21.0064.

O caso

Em setembro do ano passado, uma decisão do juiz eleitoral Edvanilson de Araújo Lima, da 64ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, cassou o mandato do prefeito Valmor José Capeletti (PP) e da vice-prefeita Glaucia Regina Brocco (PP). Na época, o juiz julgou parcialmente procedentes as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral.

Conforme o órgão, os dois cometeram os crimes eleitorais de abuso do poder econômico e do poder coercitivo durante as eleições de 2020, com uso de recursos ilícitos e ameaças aos eleitores. Após a análise do caso, o magistrado entendeu que os dois teriam realizado ações que caracterizam apenas abuso do poder coercitivo. Assim, foi estabelecida a cassação dos diplomas do prefeito e da vice e a aplicação de multa de cerca R$ 53,2 mil para cada um.

No entanto, na prática, tanto o prefeito quanto a vice seguiram na gestão do município até a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Como a condenação foi confirmada, o comando da prefeitura ficará a cargo do presidente da Câmara Municipal.

*Com informações do TCE/RS e GZH