As eleições municipais ocorrem no dia 15 de novembro, mas o calendário eleitoral traz uma série de datas que estabelecem as atividades que antecedem o pleito. Sobre as eleições, o Programa LA Entrevista, comandando por Celso Santos, e transmitido pelo Facebook do Complexo Luz e Alegria, nesta sexta, 25, contou com a participação do juiz eleitoral da 94ª Zona Eleitoral –0 que compreende oito municípios –, Mateus da Jornada Fortes.

A primeira data que foi abordada se refere ao prazo final para que os partidos encaminhem à Justiça Eleitoral, o registro de candidaturas. Ele se encerra às 19h deste sábado, 26. A partir d e então há uma série de etapas que precisam ser cumpridas pelos candidatos, partidos e pela própria Justiça Eleitoral, até o dia 15 de novembro.

No dia 27 de setembro, inicia a propaganda eleitoral. Já entre os dias 9 de outubro e 12 de novembro ocorre o horário eleitoral gratuito, tanto na televisão quanto no rádio. A ordem dos partidos e candidatos, bem como a elaboração do plano de mídia, com definições como o tempo de cada sigla, serão determinadas em cerimônia no dia 1º de outubro, por sorteio, no dia 1º de outubro. O período já é estabelecido previamente: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 20h40, na televisão. O dia 13 de novembro é o último prazo para divulgação paga na imprensa escrita de propaganda eleitoral, bem como divulgação na internet.

A partir do dia 11 de novembro começa o que a Justiça Eleitoral chama de carga das urnas, que é a inclusão dos candidatos no sistema, para que os eleitores possam fazer a votação. O dia 14 de novembro é o último dia para uso de carro de som e alto falante, no caso de eventual carreata dos candidatos.

Restrições

– Temos muitas vedações na legislação eleitoral, como concessão de brindes, fixação de propaganda em locais de uso comum, como praças e prédios públicos. Nas próprias residências e veículos particulares, também há restrições. Nos veículos particulares podem ser usados adesivos em até meio metro quadrado, em cada um dos lados do carro e ainda adesivo microperfurado na parte traseira. Se houver superposição, se dá o chamado efeito outdoor, que é irregular –, salienta o juiz.

Não são permitidas em residências, as pinturas de muros, cercas, tapumes divisórios com propaganda eleitoral. É permitido fixar adesivos nas janelas das casas, em até meio metro quadrado. “São restrições que cabe a fiscalização pelo Judiciário, Ministério Público e partidos”, acrescenta. Os eleitores podem usar bandeiras. Também são permitidas bandeiras ao longo de via pública, desde que sejam móveis e não atrapalhem o fluxo de veículos.

Horário preferencial

O juiz eleitoral esclareceu que neste ano, as eleições vão ocorrer das 7h às 17h, ou seja, com uma hora a mais em relação aos pleitos anteriores, devido à pandemia do coronavírus. O objetivo da Justiça Eleitoral é tentar evitar aglomerações.

Ainda, será cumprindo um horário preferencial para pessoas acima de 60 anos e do grupo de risco, das 7h às 10h. Neste  período, mesmo que haja fila na seção eleitoral, essas pessoas terão prioridade para votar. Lembrando que é necessário usar máscara para entrar na seção eleitoral.

Para conferir a situação do título, bem como o seu local de votação – na 94ª Zona Eleitoral –, algumas seções foram aglutinadas, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).