Prefeitos, técnicos dos departamentos ambientais e representantes do Batalhão Militar da Brigada Ambiental participaram na sexta-feira, 25 de outubro, na Câmara de Vereadores de Erval Seco, de encontro com o diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), Junior Carlos Piaia, e com o deputado Federal Elvino Bohn Gass que é presidente da Comissão Especial que analisou a medida provisória do Código Florestal.

Durante o encontro, o deputado falou sobre o novo Código Florestal, como ocorreu o processo de elaboração da nova legislação, após inúmeros debates. Bohn Gass destacou, ainda, a importância do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), instituído através do Decreto número 7.830 de outubro de 2012.

Segundo ele, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) faz parte do sistema. “Para fazer o cadastro, o governo federal investiu R$ 22 milhões para compra de imagens de satélites para visualizar todas as propriedades rurais do Brasil e a partir daí se fazer o cadastro”, afirmou Bohn Gass.

Plano Regional

Depois do seminário, o presidente do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres), prefeito de Erval Seco, Gilmar Leschewitz, entregou o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Prgirs-Cigres) aos representantes de 27 dos 29 municípios consorciados. O documento tem mais de 400 páginas e é fruto do trabalho da equipe técnica do consórcio após muitas reuniões e debates na região. Agora, o Plano vai ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e à Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para aprovação. Como o Cigres prevê a reciclagem, a redução de emissão dos resíduos sólidos e a reutilização de materiais, o plano foi entregue em meio digital, reforçando o compromisso com o ambiente.

Integrante da equipe que produziu o Plano, a bióloga Vanessa Zanella Pinto, afirmou que, no início, a tarefa pareceu difícil, mas no final o objetivo foi alcançado com êxito. “O Prgirs vai ser uma fonte fundamental para os 27 municípios se guiarem e agora todos esperam que o documento seja seguido”, reforçou o coordenador do Cigres, Elton Cocco Martins.

As ações internas de cada município poderão ser norteadas a partir do Plano, que é composto por dados não só de nível regional, mas também individuais de cada município, além de diretrizes, trabalhos e ações a serem traçadas. É o horizonte da região na questão da sustentabilidade, do destino final, da coleta seletiva e da preservação do ambiente.

Conforme o presidente do Cigres, o documento é uma ferramenta que contém todos os dados da gestão dos resíduos da região. “Isso faz com que possamos criar programas ou alternativas para viabilizar cada vez mais de forma sustentável os trabalhos desenvolvidos”, enfatizou Leschewitz.

 

O CAR

De acordo com o diretor do Defap, o cadastro não terá custo ao agricultor e se trata de um registro público nacional. “O CAR instituído no novo Código Florestal é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. É um grande Banco de Dados que estará sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, sobre cada propriedade individualmente em relação às questões ambientais”, explicou Piaia.

Objetivo do cadastro é promover a identificação e a integração das informações ambientais nas propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, monitoramento e reorganização ambiental.

É obrigatório?

A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados. “Não há previsão de penalidade para quem não fizer. Mas quem não fizer terá muitas desvantagens. Vai ter muitas questões que ele vai ficar à margem das questões judiciais do Estado”, explicou Piaia.

Quem deve fazer?

O Cadastro será um registro da situação das áreas rurais de todo o país. O responsável pelo cadastro do imóvel é a pessoa física ou jurídica proprietária ou possuidora do imóvel rural. “O CAR tem natureza declaratória, a pessoa que está declarando assume a responsabilidade e responde por ela conforme legislação. Ou seja, se ele fornecer uma declaração errada por má fé, ele pode sofrer penalidade se descoberto. Se ele faz por erro de informação, vai ter oportunidade de se explicar sem problema nenhum, mas quem declarou é o responsável”, disse o diretor do Defap.

Onde fazer o CAR?

Não estão definidos os locais onde o CAR será feito nos municípios. Foi montado um grupo de trabalho com todas as instituições que possuem vínculo de trabalho com os agricultores. “As federações, cooperativas, prefeituras, Emater/RS-Ascar e órgãos de Estado estarão oferecendo pessoal para fazer um treinamento que será oferecido através de uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a partir deste treinamento, estes profissionais estarão aptos a fazer o CAR”, ressaltou Piaia.

 

Eliana de Souza