Com o objetivo de regularizar áreas urbanas públicas e privadas com moradia, a fim de promover sua integração à cidade e de assegurar à população segurança jurídica na posse, a Administração de Frederico Westphalen, através das secretarias de Planejamento (Seplan), Meio Ambiente e Assistência Social e Habitação, realizou em outubro um mapeamento para identificar as áreas que pudessem ser inscritas no programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, que visa a regularização fundiária.

Durante o trabalho, as Secretarias identificaram que Frederico Westphalen possui 12 áreas irregulares. Elas ficam no Aeroclube, distrito Industrial (nos becos 1 e 2, atrás da fábrica de pré-moldados e atrás da fábrica de sucos), bairro Barrilense (lado da Campeira do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Rodeio da Querência), bairro São José (área Verde; arredores da Creche, Bela Vista e Ferro-velho do Marcelino), bairro Santo Antônio (becos), distrito de Osvaldo Cruz (área atrás do ginásio), bairro Ipiranga (atrás da Concrexap e rua Flores da Cunha próximo ao viaduto), além da Pedreira.

Nessas 12 áreas residem 590 famílias com baixa renda, que não teriam condições de regularizar a área, nem de comprar um terreno. O teto dos recursos disponibilizado pelo Papel Passado, para pôr em dia as áreas, é de R$ 750 mil. Conforme a secretária de Assistência Social, Daniela Chiarello, esse valor não será suficiente para regularizar todas as áreas. “Felizmente, o deputado federal Vilson Covatti (PP) garantiu R$ 300 mil de emenda parlamentar, também para esse fim”, revelou Daniela.

Esses valores vão contemplar todas as despesas do processo, que vão desde o levantamento topográfico a custos de Cartório. “Algumas famílias já estão se organizando, como por exemplo, no bairro Fátima, que formaram uma associação e contrataram um agrimensor para fazer o levantamento topográfico dos terrenos”, explicou.

Daniela disse que se a Secretaria não conseguir regularizar todas as áreas, a Administração vai priorizar as que estão organizadas e em situação precária. “A regularização dos terrenos vai possibilitar que as famílias possam buscar recursos financeiros para melhorar a estrutura das casas”, disse.

O resultado do programa deve sair entre janeiro e fevereiro de 2014. “O ano de 2013 foi de planejar, mas em 2014 vamos começar ver os resultados de todo esse trabalho. Para o início do ano está prevista a construção de 300 casas através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)”, revelou a secretária.

Ana Paula Tamiozzo