A falta de chuvas no município e na região tem gerado uma série de problemas de falta de água para consumo humano e animal e também de frustração das safras. De acordo com dados da Emater/RS-Ascar, esta é uma das secas mais severas dos últimos 17 anos.

Devido a isso, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, na última sexta-feira, 14, a anistia dos créditos decorrentes do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais, o chamado troca-troca.

Com a anistia, será perdoado 100% da dívida das pastagens e forrageira ofertadas a produtores de leite e gado de corte por meio da Administração Municipal. Os agricultores que já tenham pago os valores devidos, podem procurar a administração pública e reaver o valor quitado. “Nada mais justo que o Executivo faça alguma coisa, mesmo que pequena, para auxiliar os agricultores que sofrem com a estiagem”, comentou o vereador Jacques de Oliveira. O Projeto de Lei (PL) 05/2022 foi aprovado pelos nove vereadores presentes na sessão, a primeira do ano de 2022.

Reposição salarial dos servidores e gestores
O projeto de reposição salarial dos servidores e gestores do município também foi aprovado na sessão extraordinária de sexta-feira. Para os servidores, foi aprovado o índice de 13,4% e para os gestores, de 10,06%, correspondente a reposição da inflação medida pelo IPCA/IBGE que foi de 10,06% em 2021.

O mesmo projeto alterou a data-base dos servidores, passando a ser referência o dia 1º de janeiro, para atender as leis federais do piso do magistério e dos agentes de saúde que deve ser reajustado sempre no 1º dia do ano, e o Plano de Carreira dos professores, com a finalidade de que todos atinjam o piso nacional.

Na mesma sessão foi votado o projeto que institui o Cartão Alimentação (PL 06/2022) para os servidores do Executivo, Legislativo e Conselheiros Tutelares, com valor único de R$ 230 mensais.

Incentivo ao esporte
Esteve na pauta de votação e foram aprovados de forma unânime, dois projetos que têm como objetivo o incentivo ao esporte – amador e profissional. O PL 06/2022 institui no município o Programa de Incentivo e Apoio ao Futebol Profissional, com a possibilidade de repasses de recursos no valor de R$ 30 mil para cada equipe e o PL 07/2022 que cria a Escolinha Municipal de Esporte.

– Um projeto que vai atender as crianças de 7 até 16 anos, no turno inverso das aulas, possibilitando a formação de talentos e evitando que estas crianças fiquem na rua – salientou o presidente do Legislativo, vereador Leandro Mazzutti.

As atividades serão gratuitas para ambos os sexos. Inicialmente deverão ser ofertadas aulas de futsal, podendo ser ampliado para outras modalidades como: futebol, vôlei, basquete, handebol e atletismo. A estimativa é de um investimento de R$ 90 mil.

Resumo da sessão
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei n° 002/2022: altera dispositivos de lei municipal, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (APROVADA)

- Projeto de Lei n° 003/2022: autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesas, no orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. (APROVADA)

- Projeto de Lei n° 004/2022: institui o Programa Municipal Cartão Auxilio-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (APROVADA)

- Projeto de Lei n° 005/2022: autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar créditos decorrentes do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais, e dá outras providências. (APROVADA)

- Projeto de Lei n° 006/2022: institui programa de incentivo e apoio ao futebol profissional no município de Frederico Westphalen e dá outras providências. (APROVADA)

- Projeto de Lei n° 007/2022: autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Escolinha Municipal de Esportes e dá outras providências. (APROVADA)

Matéria do Poder Legislativo
- Projeto de Le nº 01 /2022: revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen/RS. (APROVADA)

- Projeto de Lei n° 02 /2022: concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos secretários municipais. (APROVADA)

- Projeto de Lei n° 03 /2022: concede revisão geral anual dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e vereadores. (APROVADA)

- Requerimento 01/2022: da mesa-diretora visa a realização de audiência pública. (APROVADA)

*Com informações da Ascom da Câmara de FW