A sessão da Câmara de Vereadores realizada na noite da terça-feira, 1º, aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Raul Pazuch, que torna as atividades físicas essenciais no município, especialmente em momentos de crise sanitária ou de catástrofes naturais. 

Para Pazuch, a proposição do projeto teve como base resultados de um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta os benefícios da atividade física para a saúde física e mental das pessoas. 

– É importante destacar que essas atividades, mesmo se tornando essenciais, poderão ser suspensas se esse for o entendimento das autoridades em saúde. Porém essa proposta considera o quão importante se mostrou a realização de tais atividades para a manutenção da saúde e até mesmo a recuperação de pessoas após serem acometidos pela Covid-19 – disse o legislador. 

No projeto aprovado, são consideradas atividades físicas essenciais aquelas realizadas em estabelecimentos, por profissional de educação física, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF/RS) e em espaços públicos. A medida aprovada em FW já é considerada lei no Estado, através da legislação 15.603. 

Aprovado incentivo para a sucessão rural

Ainda na sessão do Legislativo de FW desta semana, foi votado e aprovado o projeto do Executivo que firma parceria com a URI/FW, objetivando incentivar e fomentar as propriedades rurais através do subsídio de curso superior para os jovens do campo de FW. 

Conforme o projeto aprovado, serão oferecidos de 10 a 15 vagas no curso superior de Tecnologia em Agropecuária da universidade frederiquense com desconto de 50% nas mensalidades pelo período de três anos e meio – prazo da duração do curso. 

A formação adota a modalidade de alternância, ou seja, parte do curso acontece na universidade e outra parte na propriedade da família. “Formar as pessoas para atuar na própria propriedade rural, é nisso que acreditamos, na profissionalização. Esse projeto da URI, que já vem dando certo em outros municípios, agora sendo implementado aqui em Frederico é uma alegria para nós legisladores. A universidade mostra, mais uma vez, a sua preocupação com o desenvolvimento da comunidade onde está inserida. Um projeto com várias frentes, pensado local e regionalmente. Quiçá a gente consiga implementa-lo, também em outros setores. É disso que precisamos, unir forças para colocar bons projetos em ação”, destacou o presidente da Câmara, vereador Jorge Alan Souza.

Para participar do programa, é necessário seguir alguns critérios, como residir no município há pelo menos dois anos, ter interesse na formação e se comprometer em frequentar o curso regularmente, aplicar os ensinamentos na propriedade e/ou auxiliar na orientação dos demais produtores rurais do município. A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, a quem compete a seleção do grupo de alunos, a elaboração e assinatura dos termos de compromisso, a organização de eventos para a aplicação prática dos conhecimentos e a cobrança e o controle do cumprimento dos requisitos para a participação por parte dos jovens beneficiários.

Outras propostas aprovadas na sessão desta semana

PROJETO DE LEI Nº 043, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, que autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de duas psicólogas por meio de processo seletivo pelo prazo de seis meses, para atuação no atendimento da comunidade no Centro de Atenção Psicossocial e na Secretaria Municipal de Saúde, principalmente, devido ao aumento da demanda, diante da pandemia da Covid-19.

MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2021 – Ao Projeto de Lei Nº 1417/2021, em tramitação no Congresso Nacional, referente a prestação de auxílio financeiro pela união às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar ao SUS, com objetivo de permitir atuar de forma coordenada no combate à pandemia do covid-19

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 07/2021 – Melhorias em via rural de acesso à linha Volta Grande, indicação do vereador Raul Pazuch da Silva e Jorge Alan Souza.