Três indicações apresentadas pela bancada do MDB marcaram a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, da terça-feira, 15. Dentre elas, a que pede a alteração no sistema de cobrança do estacionamento rotativo na área central do município, de autoria do vereador Inácio Roberto Panosso Junior.

A proposição do vereador é de alteração do formato de cobrança hoje feito por vaga, para que passe a ser adotado por tempo, podendo esse total adquirido ser utilizado em mais de uma vaga. “É uma reclamação constante dos nossos munícipes. Hoje, o usuário compra uma hora e só pode usar aquela vaga específica. A mudança que propomos é a compra de uma hora e que esse tempo possa ser usado onde o usuário quiser”, explicou o vereador, ao reforçar que, mesmo fazendo tal indicação, a incumbência para a mudança na lei que regulamenta o estacionamento é do Executivo.

Também foram indicadas pelos vereadores, a criação de duas ações voltadas ao social, a primeira delas, de autoria de Antônio Luiz Pinheiro, busca a criação de programas de inclusão social de pessoas com necessidades auditivas, visuais e afônicas e a segunda, proposta por Jacques Douglas de Oliveira, visa a criação de uma associação de catadores de resíduos sólidos no município.

Já os vereadores da bancada do Progressistas, PDT e PSDB encaminharam o pedido de providência número 8 de 2021, que busca melhorias na via de acesso ao Laticínio Cotrifred, ligando a indústria até a ERS-150 e, consequentemente, dando continuidade às melhorias até a Linha Boa Esperança.

A sessão ainda teve a aprovação unânime do Projeto de Lei Nº 45, que altera o índice de correção do aluguel do espaço, hoje ocupado pela Justiça Federal de Primeiro Grau- Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, custeado pelo município para a manutenção dos serviços do órgão na cidade. A proposta muda do atual Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), mais vantajoso para a municipalidade.

Seguindo o acordo feito entre as bancadas, a sessão contou com o Grande Expediente. A ausência do vereador Gabriel Lamonatto foi justificada por motivos de saúde.

Projetos lidos e baixados nas comissões

Matéria do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso, se adequando à legislação vigente e possibilitando a promoções de ações até então inexistentes no município que, sem a instituição legal do referido fundo, não possuem legalidade de destinação.

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 14 DE JUNHO DE 2021 -Dispõe sobre autorização de uso de um pavilhão do Parque Municipal de Exposição Monsenhor Vitor Batistella, pelo período de até oito meses, sem ônus, pela empresa Arbaza Alimentos.

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Autoriza contratação, em caráter temporário e emergencial de um motorista, 40 horas, para a Secretaria de Educação e Cultura. A contratação temporária será realizada mediante processo seletivo simplificado ou, em caso de processo pré-existente, será seguida a ordem de classificação.

Matéria do Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de auxiliar de serviços gerais, 40 horas semanais, a ser selecionado por processo seletivo simplificado.

MOÇÃO DE APOIO Nº 06/2021- Ao Projeto de Lei Nº 2564/20, que tramita no Congresso Nacional, e visa a criação do piso salarial nacional e carga horária para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. A proposição é dos vereadores da bancada do PSDB, Jorge Alan Souza e Raul Pazuch da Silva.

*Com informações da Ascom Câmara