A sessão desta terça-feira, 22, terá apenas um projeto para votação, de origem do próprio Legislativo. Visa a autorização para contratação em caráter temporário e emergencial, por meio de processo seletivo, de auxiliar de serviços gerais, com carga horária de 40 horas semanais.

A proposta conta com emenda modificativa que autoriza a contratação pelo período de seis meses, prorrogável por mais seis. A emenda também será debatida em plenário.

Das propostas que serão apresentadas em leitura para a comunidade, durante a sessão, duas são de autoria do lLgislativo: o projeto que estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Filantrópicas do município e a proposta que veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Frederico Westphalen/RS.

Também será feita a leitura da proposta do Executivo, que autoriza a parceria com a Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei.

Além dos projetos, três indicações estão na pauta da sessão:

INDICAÇÃO Nº 48/2021- Elaboração de programas ambientais que visem a recuperação de córregos e riachos, bem como, reflorestamento das matas ciliares no município. De autoria do vereador Antonio Luiz Pinheiro.

INDICAÇÃO Nº 49/2021- Do vereador Leandro Mazutti, juntamente com as bancadas do PSDB e do Progressistas, visa a implantação de Patrulha Agrícola para atender os agricultores das linhas Barra do Braga e Garlet.

INDICAÇÃO Nº 50/2021- Indica a necessidade de atender proposição de resolução estadual, vindo o município priorizar a vacinação contra a Covid-19 de cuidadores e responsáveis por crianças ou adolescentes com deficiência permanente e/ou doenças graves. A proposta é do vereador Leandro Mazzutti, juntamente com as bancadas do Progressistas e PSDB.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI No06, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

*Com informações da Ascom Câmara