Desde de que foi inaugurada, em 2018, a Sala do Empreendedor de Frederico Westphalen, acelerou o processo de abertura de novas empresas no município. Recentemente, a aprovação da lei que institui o programa “Mais Frederico”, que prevê – entre outras questões –, o retorno do ICMS, isenção de IPTU e outros impostos, é mais um incentivo para a abertura de novas empresas. Ao abrir um negócio, a Sala do empreendedor, com apoio do Sebrae poderá ajudar a definir qual melhor modelo como por exemplo, um empresário individual, MEI, Eireli ou LTDA. Afinal, qual a diferença?

Eireli é a sigla de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo modelo de empreendimento criado em 2011 com o objetivo de legalizar seu negócio como sociedade limitada, eliminando a figura do sócio “fantasma”. Com a Eireli, o empresário pode abrir sua empresa com apenas um sócio, ele mesmo.  Ela acaba com a figura do "sócio fictício", prática comum em empresas registradas como sociedade limitada. Entre as vantagens, o exercício da atividade empresarial por uma pessoa com responsabilidade limitada, sem comprometer o patrimônio pessoal, ou seja, caso o negócio contraia dívidas, apenas o patrimônio social da empresa será utilizado para quitá-las. Ainda, a redução da informalidade e a liberdade de escolha do modelo de tributação que melhor adapte a sua atividade ao porte da empresa, podendo optar, inclusive, pelo Simples Nacional.

O formato é válido para diferentes ramos de atividade econômica, seja na área comercial, industrial, rural ou de serviço. Quem já tem uma empresa em Sociedade Limitada também pode transformá-la em Eireli sem precisar fechar o contrato, desde que apenas um dos sócios fique responsável e as regras sejam adequadas.  Conforme a secretária da Fazenda de FW, Simone Duarti, no último ano a LTDA teve maior procura. “Em 2019, foram inscritas junto a Sala do Empreendedor de Frederico Westphalen, oito Eirelis e 69 empresas na modalidade LTDA”, explicou.

Eireli x MEI

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), Simone disse que não há necessidade de dispor de capital mínimo, que é exigido para a Eireli. Assim como na Eireli, não há exigência de sócio. “O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano. Não há essa limitação de faturamento para Eireli”, explicou.

Eireli x Empresário Individual

A liderança é exercida, nos dois casos, de maneira individual. Entretanto, a Eireli permite a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, pois existe a garantia do negócio por um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo, disponibilizado no ato do registro. No caso do empresário individual, as dívidas contraídas podem ser garantidas também pelo patrimônio pessoal.

Eireli x Sociedade Limitada (LTDA.)

A Sociedade Limitada (LTDA.) exige que haja de sócios, enquanto na Eireli a liderança é exercida de forma individual. Tanto Eireli quanto Sociedade Limitada podem ser empresas optantes do Simples, regime de recolhimento de impostos de maneira simplificada e unificada. Nesse caso, a definição do porte dependerá do faturamento previsto: até R$ 360 mil/ano como microempresa e até R$ 4,8 milhões como empresa de pequeno porte (EPP).

Sebrae

Com foco no estímulo ao empreendedorismo e no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, o Sebrae que funciona junto a Sala do Empreendedor, atua em: educação empreendedora; capacitação dos empreendedores e empresários; articulação de políticas públicas que criem um ambiente legal mais favorável; acesso a novos mercados; acesso a tecnologia e inovação; orientação para o acesso aos serviços financeiros. –  O atendimento do Sebrae é feito de forma individual ou coletiva e são utilizadas diversas soluções como informação, consultoria, cursos, publicações e premiações –, ressaltou a analista de relacionamento com clientes do Sebrae em FW, Tatiana Candaten.

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